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A transformação digital impõe ao Poder Judiciário o desafio de modernizar suas estruturas sem comprometer as garantias processuais e a legitimidade institucional que fundamentam sua atuação.
José Carlos Lucio Maia +5 more
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Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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A ANPD E A GOVERNANÇA EM REDE: A APLICAÇÃO DA LGPD NO CASO META PLATFORMS
O artigo analisa o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no contexto da governança em rede, com foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso Meta Platforms.
Liz Tonin +2 more
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RESUMO Este trabalho examina o potencial para colaboração entre profissionais da ciência formal e grupos frouxamente conectados online que empregam crowdsourcing para gerar recursos de informação digital.
Robin Mansell
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Party Politics at the Local Level: Introduction to the Special Issue
Abstract This Special Issue explores the evolving role of local party politics in Europe and beyond, emphasizing the increasing autonomy of local governments and their growing influence in public life. Despite its importance, local party competition remains underexplored, with much of the existing literature relying on case studies or subjective ...
Christina‐Marie Juen +4 more
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Objetivo: analisar os desafios jurídico-regulatórios da governança da saúde digital no contexto da telemedicina e da inteligência artificial, tendo a proteção de dados pessoais sensíveis como eixo transversal da análise, com foco nas tensões entre ...
Célio Ramos Farias +1 more
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Abstract The brazen political antics and mystifying logics accompanying the contemporary rise of authoritarianism have garnered much interest in academic and popular media. A key question is how to make sense of a politics that seems nonsensical?
Sierra Deutsch +3 more
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Abstract This paper aims to understand the state‐of‐the‐art of research on sustainability discourse in applied linguistics. The paper adopts a systematic two‐stage review approach. In the first stage, 114 articles were classified into environment, social, and governance (ESG) according to the Global Reporting Initiative (GRI) categories.
Esterina Nervino +2 more
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A importância da governança tributária nas empresas brasileiras: impactos contábeis e estratégicos
A governança tributária tornou-se componente relevante da gestão empresarial brasileira, especialmente diante da multiplicidade de obrigações principais e acessórias, da intensificação da fiscalização eletrônica e das alterações introduzidas pela ...
Francylene Tornacioli Reis Saab +7 more
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Acesso à Justiça: Inovações, Políticas Públicas e Desafios da Amazônia Brasileira
Este artigo analisa os recentes estudos sobre o acesso à justiça e os desafios da prestação jurisdicional na Amazônia brasileira. O objetivo é analisar as recentes ações do judiciário quanto à ampliação ou restrição do acesso à justiça, com foco na ...
Cássia Gouveia Conceição Carreira +1 more
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