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Parâmetros legais e contratuais para a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro

Cadernos Cajuína
O artigo analisa os principais parâmetros legais e contratuais que estruturam a disciplina da herança digital no Brasil, à luz do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e da ...
Liliana Maria Albuquerque Sampaio
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Percursos formativos e experiências integradoras no ensino superior: partilhas no Brasil e em Portugal

Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2016
No século XX diversos movimentos focalizaram a formação de professores em suas múltiplas possibilidades e o século XXI, como herança, precisa superar muitos desafios, dentre eles a formação dos docentes no/do Ensino Superior.
Adriana Rocha Bruno, Cristhiane Carneiro Cunha Flor   +1 more
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Enunciação em meios digitais

Estudos Semióticos, 2017
O artigo apresenta duas contribuições teóricas e analíticas, que demonstram a necessidade de reconceber a herança greimasiana para explicar a complexidade das relações enunciativas convocadas pela cibercultura.
Lucia Teixeira, Karla Faria, Sandro Torres de Azevedo   +2 more
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Educação e Sociedade

Ensaio, 2019
A educação é, desde a sua gênese, objetivos e funções, um fenômeno social, estando relacionada ao contexto político, econômico, científico e cultural de uma determinada sociedade. O ato de educar é um processo constante na história de todas as sociedades,
Érika Dias, Fátima Cunha Ferreira Pinto   +1 more
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A herança digital nos jogos NFT'S

, 2022
O propósito deste trabalho é analisar o instituto da herança digital e de que forma observamos a sua incidência no cotidiano jurídico. Busca-se, mediante análise de casos específicos, levando em consideração tanto o cenário global quanto o nacional ...
Giannikos, Dimitrius Maia
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Herança digital: a falta de regulamentação dos ativos digitais no Brasil [PDF]

, 2023
O mundo passa por uma constante evolução tecnológica, na qual o avanço imparável da tecnológica muda rotineiramente o cotidiano da civilização. Nesse sentido, temse em mente que a mudança nos relacionamentos e a migração para o mundo virtual fornece a ...
Santos, Ítalo Vinícius Marques dos
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Herança digital: bens existenciais, proposituras legislativas e termos de uso [PDF]

, 2023
A intensificação da confluência entre elementos analógicos e digitais na rotina cotidiana, nesse estudo compreendida como um processo de crescente virtualização da vida, suscita discussões sobre a destinação do patrimônio digital, especialmente aquele ...
Martins, Flávia de Carvalho
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ALÉM DA VIDA: A IMPORTÂNCIA DA HERANÇA DIGITAL.

, 2023
O presente trabalho analisa a herança digital, com uma visão voltada ao direito à privacidade e ao acesso aos registros pessoais, já que é cada vez mais relevante no contexto do direito e está em constante evolução.
KLEIN PERICO, ALEXANDRA VANESSA, Henkel, Gerson   +1 more
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A análise da transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos da pessoa natural

Revista de Direito
A pesquisa analisou a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos de uma pessoa natural, buscando entender se esses bens, que refletem aspectos da personalidade do falecido, podem ser transmitidos aos herdeiros.
Débora Fernandes Pessoa Madeira, Ana Paula Lobato Campos   +1 more
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Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores [PDF]

, 2022
O objetivo geral do presente trabalho é entender qual o objeto da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro frente à dicotomia entre a transmissibilidade automática dos bens causa mortis, e a regra da intransmissibilidade dos direitos da ...
Silva, Thaís Chaves da
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