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Análisis del ámbito internacional del derecho de igualdad y no discriminación y a nivel estatal el progreso de los derechos de la mujer, como ejemplo de discriminación por razón de ...
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O princípio constitucional da igualdade em Angola [PDF]
O presente trabalho subordina-se ao tema “O princípio Constitucional da Igualdade em Angola”, escolhido como Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Van-Dúnem, Nicolau Sampaio
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Politics of Interest, Politics of Care: Representation and “Women’s Singularity”
This article discusses different strategies for justifying the adoption of sex-based electoral quotas, emphasizing the type that claim a different moral status for women.
Luís Felipe Miguel
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Resumo O presente artigo tem por objeto as leis reformistas portuguesa e espanhola sobre matrimônios. Ao mesmo tempo, analisam-se aqui processos mediados pelas leis em questão ora abertos em Portugal e nas Américas portuguesa e espanhola.
Luiz Geraldo Silva +2 more
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Da Igualdade Primitiva à Igualdade Substantiva - Via Escravidão
Ao contrário da igualdade primitiva materialmente fundada e estritamente determinada, a realização da igualdade substantiva universalmente partilhada só é factível em um nível altamente desenvolvido de avanço social/econômico, que deve ser combinado com uma regulação não hierárquica (e portanto não antagônica) conscientemente buscada de um metabolismo ...
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Um dos aspectos distintivos do atual governo em relação ao anterior foi a criação de uma estrutura administrativa voltada à coordenação de políticas públicas dirigidas à promoção da igualdade racial.
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Responsabilidade, democracia e a igualdade
Por que podemos pensar nas práticas de responsabilização, dos cidadãos comuns e especialmente de agentes políticos, não como um conflito com a garantia de estabilidade democrática, mas, pelo contrário, como uma manifestação de profundo imbricamento entre
Luciana Silva Reis
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IGUALDAD CONSTITUCIONAL EN CHILE
Este trabajo examina la evolución de la igualdad constitucional en Chile en las últimas cuatro décadas, enfocándose en el legado de la Constitución de 1980, y el rol de las transformaciones legislativas y dogmáticas posteriores. También analiza el devenir de la igualdad en el reciente proceso constituyente, identificando sus avances y retrocesos, en ...
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Antirracismo e Práticas de Resistência Intelectual no Pensamento Social Negro
Jacqueline Moraes Teixeira +3 more
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A igualdade de género : caminhos e atalhos para uma sociedade inclusiva
Os cientistas sociais discutem se terá existido, nos primórdios da Humanidade, formas matriarcais de organização de vida colectiva os indicadores de que se dispõe não permitem afirmá-lo com segurança.
Silva, Manuela
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