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O presente artigo objetiva descrever e salientar a importância da Resolução nº 287/2019, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. Tal ato normativo estabelece procedimentos no tratamento judicial de indígenas submetidos à persecução penal.
André Augusto Salvador Bezerra
doaj
A partir da transcrição ipsis verbis da tomada de depoimento de Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola) pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas e de dados etnográficos sobre o “proceder” e sobre relações políticas entre prisioneiros ...
Adalton Marques
doaj
Mulher informada… mulher formada
A mulher Portuguesa, na sociedade atual, tem uma grande expressão no mercado de trabalho, e continua a desempenhar as funções de organização do lar e no apoio à família.
Anabela Panão Ramalho +1 more
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Policy Brief I - Homens, Papéis Masculinos e Igualdade de Género [PDF]
No âmbito do projeto O papel dos homens na igualdade de género, foi lançado o primeiro de três Policy Brief previstos: Homens, papéis masculinos e igualdade de género.
Bettencourt Rodrigues, Leonor +2 more
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I Xornada Universitaria Galega en Xénero: roles de xénero en tempos de crise
A I Xornada Universitaria Galega en Xénero celebrouse en xuño de 2013 en Santiago de Compostela baixo o lema «Roles de xénero en tempos de crise», co obxectivo de achegármonos aos temas de xénero cunha visión multidisciplinar, así como crearmos un punto ...
Aguayo Lorenzo, Eva +2 more
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LIBERDADE E IGUALDADE NO SISTEMA DE COTAS [PDF]
A liberdade e a igualdade previstas na Declaração Universal dos Direitos do Homem são abordadas neste texto sob enfoque específico. A liberdade como liberdade de escolha profissional e a igualdade sob a ótica de igualdade de acesso à educação superior. O
Castelo Branco de Siqueira, Adriana +1 more
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Bienes primarios, igualdad de oportunidades e igualdad de recursos
Las teorías liberales igualitarias de la justicia, las cuales otorgan a la igual solicitud una importancia crucial, afrontan un buen número de cuestiones cuando consideran qué bienes deberían ser distribuidos prioritariamente. Las implicaciones y perspectivas de estas teorías dependen de su definición del tipo de recurso que privilegien, tal y como ...
openaire +5 more sources
Igualdade, igualitarismo e Justiça
Traz elementos para reflexão e distinção sobre liberdade e a igualdade, inicia dizendo que não só as doutrinas libertárias, mas também as doutrinas igualitárias voltaram à tona depois do movimento de contestação da juventude. É de se admitir que, ainda que em tese valha a pena distingui-las, a relação entre as duas é, na prática, muito parecida ...
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Igualdade pelo processo: igualdade perante o direito mediante respeito aos precedentes [PDF]
O trabalho tem por objetivo contribuir para uma renovada compreensão de uma das relações entre processo civil e igualdade, qual seja, a noção de igualdade pelo processo. Busca-se demonstrar a passagem da igualdade perante a lei (que pressupõe a segurança
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
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