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Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude
Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, 2016 O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. Aresponsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora.
Maísa de Souza Lopes
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Las ilicitudes probatorias en materia penal
Cuadernos de derecho penal, 2016 El de las ilicitudes probatorias es un tema que se muestra en la doctrina y en la praxis jurídico penales como uno de los más importantes y, en tal contexto, reviste particular trascendencia lo atinente a la necesidad de garantizar la integridad y la autenticidad del material probatorio para que este llegue al juicio oral tal y como fue obtenido en el ...
Emma Calderón Arias
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Boletim IBCCRIMA partir do reconhecimento de nulidade por ofensa à paridade de armas em razão do tratamento de dados pessoais, pelo Ministério Público, de integrantes da lista de jurados no Caso Kiss, propõe-se a verificação da licitude dessa conduta em face dos ...
Rodrigo Oliveira de Camargo
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Revista do Direito Público, 2011 O devido processo legal é um instituto que fomenta a polêmica nos meandros jurídicos, principalmente quando se trata da sua acepção material. O enfoque inicial do presente trabalho é traçar as propriedades essenciais do devido processo legal substantivo ...
Humberto Lima de Lucena Filho +1 more
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Entre a Ilicitude e o Dano [PDF]
Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, 2019 Mafalda Miranda Barbosa
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DO CRIME AMBIENTAL E A NECESSIDADE DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE [PDF]
Anais do(a) Anais do III Congresso Jurídico da Faculdade Piaget 2021, 2021 Solange Tomiyama +4 more
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A atuação informada de dirigentes de empresa: critérios para o reconhecimento da dúvida como erro
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo pretende primeiro verificar se nos âmbitos especialmente regulados, quando há dúvida sobre a ilicitude de uma conduta, ela se resolve como uma proibição categórica ou como uma proibição dilatória.
Me. Victor Freitas
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A dúvida sobre a ilicitude como erro de proibição
Boletim IBCCRIMA chegada ao Brasil das ideias de Alaor Leite sobre a dúvida e o erro de proibição fez com que renomados autores tivessem que alterar seus manuais para adotá-las.
Thiago Rocha de Rezende
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O tema deste artigo é a viabilidade jurídica que consiste na autorização para matar suspeitos que portam arma de fogo de uso restrito das forças armadas.
MSc. Iolete Maria Fialho de Oliveira +1 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020 Sacramental secrecy raises major discussions about the violation of professional secrecy, a conduct typified by art. 154 of the Brazilian Penal Code, due to the absolute character of its inviolability, for catholic doctrine, and the hypothesis of ...
Samyle Regina Matos Oliveira +2 more
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