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DO CRIME AMBIENTAL E A NECESSIDADE DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE [PDF]

Anais do(a) Anais do III Congresso Jurídico da Faculdade Piaget 2021, 2021
Solange Tomiyama, G. Fonseca, Edenice A Dantas, Franciele Silva dos Santos, M. Pires   +4 more
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Entre a Ilicitude e o Dano [PDF]

Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, 2019
Mafalda Miranda Barbosa
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As consequências do reconhecimento da ilicitude da prova no processo penal brasileiro à luz da Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime)

, 2021
A Lei nº 13.964/19 introduziu no Código de Processo Penal, entre outros, o dispositivo que veda a participação no julgamento do caso do juiz que teve contato com a prova considerada ilícita.
Vanessa Morais Kiss, Fernando de Oliveira Zonta   +1 more
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O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2019
O presente artigo discute o fenômeno da ilicitude lucrativa. Como as empresas privadas tomam decisões racionais sobre a violação das leis consumeristas e a observação empírica mostra que as empresas brasileiras continuam violando o Código de Defesa do ...
P. Fortes
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A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO SER? A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO SOB A PERSPECTIVA DO FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA E O CASO DIESELGATE

, 2019
This article examines how the lucrative illegality is influenced by the experience of quantification of collective moral damage. The case study of Dieselgate reveals a setting of under-deterrence in Brazil, due to the path dependence in the judicial ...
P. Fortes, P. Oliveira
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Ilicitude da divulgação de dados pessoais oriundos de processos sem consentimento

Revista do CNMP
Este artigo versa sobre a proteção de dados pessoais coletados de processos judiciais. Busca definir como a legislação regulamenta o tratamento e utilização de dados pessoais.
Michel Maesano
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O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE NO CRIME DO ART 24-A DA LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/2006)

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente trabalho analisa o consentimento da vítima como uma causa supralegal de exclusão de ilicitude no crime previso no art. 24-A da Lei Maria da Penha.
Alann Rodrigues Ferreira, Robson Glei Terra da Silva, Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues   +2 more
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Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude

Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, 2016
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. Aresponsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora.
Maísa de Souza Lopes
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Para além do indiciamento automático: a aplicação das excludentes de ilicitude e os direitos do policial militar em confrontos armados

Brazilian Journal of Development
Este artigo investiga o instituto do indiciamento no Inquérito Policial Militar (IPM) nos casos em que policiais militares (PMs), em serviço, se envolvem em confronto armado com resultado morte de terceiro.
Christian Nogueira de Souza Gomes
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Las ilicitudes probatorias en materia penal

Cuadernos de derecho penal, 2016
El de las ilicitudes probatorias es un tema que se muestra en la doctrina y en la praxis jurídico penales como uno de los más importantes y, en tal contexto, reviste particular trascendencia lo atinente a la necesidad de garantizar la integridad y la autenticidad del material probatorio para que este llegue al juicio oral tal y como fue obtenido en el ...
Emma Calderón Arias
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