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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]
, 2005 Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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A cadeia de custódia das provas colhidas em aparelhos móveis de gravação
Boletim IBCCRIMO presente trabalho pretende refletir sobre as especificidades da cadeia de custódia da prova digital. Ao longo do texto, será abordado de que forma as disposições sobre a cadeia de custódia da prova, incluídas pela Lei 13.964, de 2019, apesar de ...
Lurã Azevedo de Oliveira +1 more
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Crimes sexuais contra mulheres adultas : da avaliação forense à decisão judicial [PDF]
, 2011 Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especialização em Psicologia da Justiça)Ao longo dos anos, a prática psicológica forense tem se revelado um importante utensílio no apoio ao Direito, inclusive no domínio dos crimes sexuais ...
Martinho, Gabriela Maria Figueira
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, 2017 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81 ...
Arenhart, Sérgio Cruz +2 more
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular [PDF]
, 2009 Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais ...
Carvalho, Feliciano de
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Travessias, 2013 O presente artigo tem o escopo de analisar, em primeira instncia, a licitude da Ortotansia luz da Constituio Federal de 1988, analisando-a sobre a tica de princpios como o da Dignidade Humana e Autonomia.
Ricardo Savaris, Caio Cézar Belotto
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A perda de chance na responsabilidade civil médica: mudança de paradigma
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Introdução: O ónus da prova no âmbito das ações de responsabilidade médica (extracontratual ou contratual) recai sobre o doente, a quem compete demonstrar a ilicitude da atuação do profissional, a culpa, o dano e o nexo de causalidade.
Filomena Girão, Marta Frias Borges
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Ilicitud del narcotráfico en Colombia ¿Iniciativa local o imposición extranjera?
Estudios de Derecho, 2007 Si bien desde la década de 1920 se han dado en nuestro país normas que prohíben las drogas estupefacientes, la guerra contra ellas empieza a principios de la década del setenta, por presiones de Estados Unidos en reunión sostenida con los estados latinoamericanos, para ejecutar su programa de expansión del control social más allá de sus fronteras, lo ...
Edison Durango Zuleta +1 more
openaire +1 more source
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Os contratos bancários são aqueles celebrados por instituições fi nanceiras para prover os serviços que oferecem no mercado econômicofi nanceiro. Referidos contratos, em sua maioria, se submetem aos princípios de defesa do consumidor, de forma que ...
Nério Andrade de Brida
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