Results 121 to 130 of about 19,213 (140)
Some of the next articles are maybe not open access.
La prueba digital: protección de datos e ilicitud probatoria (II)
2020La ilicitud en la obtención de la prueba en el ámbito procesal laboral. Concepto y configuración variable. Tratamiento procesal de la prueba ilícita. Incidencia de la ilicitud de la prueba obtenida con vulneración de derechos fundamentales en la calificación jurídica del despido. Disparidad de criterios en la doctrina de suplicación.
openaire +1 more source
EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
Revista ftThe decision that led to the choice of the topic under study in this scientific article, which deals with the deepening of knowledge about the exclusions of illegality in the Brazilian jury courts, provided for in the general part of the Brazilian Penal Code, was based on some reasons. First, the theme, although constantly related to forensic practice,
openaire +1 more source
Ilicitude e delinquência na adolescência: Estudo exploratório
2015O presente trabalho representa um projecto de investigação organizado no âmbito do mestrado em Psicocriminologia. Começa por abordar de uma forma sucinta o que são as normas numa sociedade, o que pode levar um indivíduo a ser considerado um ser à margem da mesma para, depois, se centrar na transgressão e na delinquência na adolescência.
openaire +1 more source
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ILICITUDE DE PROVA
Anais do Fórum Amazônico de Direito Processual, 2019Rodrigo da Silva Souza +2 more
openaire +1 more source
DO CRIME AMBIENTAL E A NECESSIDADE DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
Anais do(a) Anais do III Congresso Jurídico da Faculdade Piaget 2021, 2021Solange Tomiyama +4 more
openaire +1 more source
O problema da consciência da ilicitude em direito penal
1970Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas apresentada à Fac. de Direito da Univ.
openaire +1 more source