Results 161 to 170 of about 19,867 (200)

A fraude fiscal qualificada: reflexões em torno do bem jurídico e do art.º 103º, nº. 2 do RGIT [PDF]

, 2014
Eduardo Luís Vieira Esteves
core  

Entre o céu e o inferno: o universo rave, o perfil de usuários e traficantes de ecstasy e o enfraquecimento da ilicitude

, 2013
A. C. S. Pinto
openalex   +1 more source

Abuso do direito: ilicitude objetiva no direito privado brasileiro

, 2015
Bruno Miragem
openalex   +1 more source

Ilicitude da prova obtida mediante sucessivas prorrogações de interceptação telefônica: mudança de entendimento da Sexta Turma do STJ

, 2010
Bráulio Lisboa Lopes
openalex   +1 more source

A insustentável ilicitude do aborto

, 1998
Danielle Ardaillon
openalex   +1 more source

Diligências complementares no seguro de vida : ilicitude e invalidade sob o prisma da boa-fé.

Matheus Henrique Vieira Lage
openalex   +1 more source

Da ilicitude da guerra contra o Iraque

, 2003
openaire   +1 more source

Dos limites à atividade probatória no proceso penal: ilicitude e compartilhamento de provas

, 2014
Jardel Luís da Silva, Yuri Felix
openalex   +1 more source

A ilicitude da agressão em legitima defesa em Direito Penal

, 2018
openaire   +2 more sources

Some of the next articles are maybe not open access.

Related searches:

Excludentes De Ilicitude Do Aborto: Epítome

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2021
Alexandre Victor Silva Pinheiro, Esther de Castro Rocha, Pedro Emílio Amador Salomão   +2 more
openaire   +2 more sources