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Para Além da Consciência Potencial da Ilicitude: uma Análise Crítica Sobre a Culpabilidade Penal no Direito Penal Brasileiro

Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
O juízo de culpabilidade que é feito sobre o autor de um injusto penal é uma instituição complexa. Ao mesmo tempo em que justifica a imposição de pena, tem a função ideal de limitação do poder punitivo do Estado em relação ao indivíduo.
João Jahjah, Diego Prezzi Santos
openalex   +3 more sources

gravação ambiental feita pela vítima de crime

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022
O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um
Charles Martins, Thiago Pierobom de Ávila   +1 more
doaj   +1 more source

A ilicitude do despedimento na extinção de posto de trabalho

, 2017
The modality of Dissolution of an Employment was adhibit in our legal order by the D.L. 64-A/89 from 27/2 (LCCT), in its 26th article. The surcease of the employment contract by dissolution of an employment, since not covered by a collective dismissal, was granted if justified with economic, market, technological or structural reasons relating to the ...
Ana Lucas
openalex   +2 more sources

O Erro e a Ilicitude Penal

Revista Direito e Contexto
O presente artigo tem como objeto o tratamento conferido ao erro sobre as causas de justificação (descriminantes putativas), tema de grande controvérsia na dogmática penal.
Felipe Lima de Almeida
openalex   +3 more sources

A Supraestatalidade dos Direitos Fundamentais e a Proibição da Proteção Insuficiente: A Ilicitude da Inefetividade como Paradigma de Aplicação de Sanções

, 2019
George Sarmento, Hugo Marinho Emídio de Barros   +1 more
openalex   +3 more sources

OS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p287

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
O artigo trata basicamente das relações entre a tipicidade e a ilicitude penal, acabando por colocar a segunda no primeiro “degrau valorativo” da análise da conduta punível, a partir de uma visão essencialmente axiológica do tipo.
José Cirilo de Vargas
doaj   +4 more sources

A (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: uma releitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da ponderação prudencial

Espaço Jurídico, 2023
O estudo de caso judicial investiga o fundamento para a declaração de ilicitude da prisão civil do depositário infiel, a partir da aplicação da teoria da ponderação pelo Supremo Tribunal Federal.
Daniel Damasceno, Antonio Jorge Pereira Júnior   +1 more
doaj   +1 more source

“Parece que tão escondendo alguma coisa”: discursos coloniais sobre a venda de rua senegalesa em Porto Alegre (RS)

Cadernos de Campo, 2021
Este artigo trata de discursos recentes sobre a venda de rua senegalesa na cidade de Porto Alegre (RS). O objetivo é descrever como tal presença pública e irregular é situada por diferentes atores sociais cotidianos em um ordenamento específico entre ...
Filipe Seefeldt de Césaro
doaj   +1 more source

O erro e a ilicitude penal: uma análise do erro sobre as causas de justificação

Revista Científica do CPJM
Fausto Almeida
openalex   +3 more sources

Aspectos jurídicos da publicidade

Prim@ Facie, 2010
O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pela conceituação da publicidade, bem como de outros institutos inerentes ao cotidiano do ...
André Luiz Cavalcanti Cabral
doaj   +4 more sources