Results 31 to 40 of about 19,213 (140)

Ilícito e pena: modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo [PDF]

, 2011
A presente pesquisa centra-se na análise de modelos ou de tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a noção de ilícito (Unrecht) penal, ou a noção de pena criminal.
Scalcon, Raquel Lima
core  

Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]

, 2017
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
core   +1 more source

O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade

Civilistica.com, 2017
O propósito deste artigo é esclarecer que o ato ilícito ou o abuso de direito não são pressupostos de incidência do uso anormal da propriedade. Demonstrou-se que os deveres dos proprietários ou possuidores decorrentes do direito de vizinhança advém da ...
Everaldo Augusto Cambler, Andrea Lupo
doaj  

A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral

Revista do Direito Público, 2014
Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administração pública frente a improbidade administrativa, o presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das sansões previstas na referida lei, bem como a
João Paulo Kemp
doaj   +1 more source

Abortion: legal, deontological and ethical framework [PDF]

, 2011
A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo
Canário, Catarina, Figueiredo, Bárbara, Ricou, Miguel   +2 more
core  

A ilicitude pelo objeto e o alcance da discricionariedade do CADE no processo administrativo sancionador antitruste

Revista de Defesa da Concorrência, 2017
O presente artigo busca verificar os limites da atuação do Tribunal do Cade no processo administrativo sancionador no tocante à aplicação da teoria da ilicitude pelo objeto.
Fernando Amorim
doaj  

O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal [PDF]

, 2015
Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito.
Silva, Jardel Luís da
core  

Aspectos jurídicos da publicidade

Prim@ Facie, 2003
O presente artigo aborda a publicidade comoobjeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade noordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pelaconceituação da publicidade, bem como de outros institutosinerentes ao cotidiano do ambiente ...
André Luiz Cavalcanti Cabral
doaj  

(In)admissibilidade de provas ilícitas : dissemelhança na produção de prova no direito processual? [PDF]

, 2015
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
Campos, Sara Raquel Rodrigues
core  

Assistência simples [PDF]

, 2007
Trata de técnica em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer a sua admissão no feito como assistente simples, demandado em ação de reparação de danos ...
Piñeiro Filho, José Muiños
core