Results 51 to 60 of about 19,867 (200)

Exclusão de ilicitude e justificação putativa. Uma redefinição de fronteiras

, 2020
José António Menezes Soares de Teixeira Sanhudo
openalex   +3 more sources

A cessação de contrato de trabalho : uma análise jurídico-económica [PDF]

, 2015
Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 Dezembro de 2015, Universidade dos Açores.O presente trabalho de investigação: "A cessação do contrato de trabalho: análise jurídico-económica" tem como objetivo principal, em primeiro lugar,
Milhomens, Otília de Fátima Oliveira
core   +1 more source

Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]

, 2017
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
core   +1 more source

Evidence chain of custody break and its effects in the Brazilian criminal proceeding

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018
This article aims to address the evidence’s custody chain breaks and its effects in the Brazilian criminal proceedings. Every day the theme has become more important to the point of deserving a deeper examination of its meaning and relevance as a way of ...
Isabela Aparecida de Menezes, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares   +2 more
doaj   +1 more source

Ilícito e pena: modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo [PDF]

, 2011
A presente pesquisa centra-se na análise de modelos ou de tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a noção de ilícito (Unrecht) penal, ou a noção de pena criminal.
Scalcon, Raquel Lima
core  

The recognition process of a Fundamental Right and the defense of infancy problem in Brazil [PDF]

, 2015
Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
S. Avanci, Thiago Felipe
core  

O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal [PDF]

, 2015
Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito.
Silva, Jardel Luís da
core  

O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade

Civilistica.com, 2017
O propósito deste artigo é esclarecer que o ato ilícito ou o abuso de direito não são pressupostos de incidência do uso anormal da propriedade. Demonstrou-se que os deveres dos proprietários ou possuidores decorrentes do direito de vizinhança advém da ...
Everaldo Augusto Cambler, Andrea Lupo
doaj  

Abortion: legal, deontological and ethical framework [PDF]

, 2011
A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo
Canário, Catarina, Figueiredo, Bárbara, Ricou, Miguel   +2 more
core  

A ilicitude pelo objeto e o alcance da discricionariedade do CADE no processo administrativo sancionador antitruste

Revista de Defesa da Concorrência, 2017
O presente artigo busca verificar os limites da atuação do Tribunal do Cade no processo administrativo sancionador no tocante à aplicação da teoria da ilicitude pelo objeto.
Fernando Amorim
doaj