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CRIMINALIDADE ORGANIZADA NA EXPLORAÇÃO DA MADEIRA NO BRASIL: UM MODUS OPERANDI VOLTADO À ILICITUDE DE ÍNDOLE TRANSNACIONAL

Revista Judicial Brasileira, 2023
Marcelo Guerra Martins
semanticscholar   +1 more source

(In)admissibilidade de provas ilícitas : dissemelhança na produção de prova no direito processual? [PDF]

, 2015
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
Campos, Sara Raquel Rodrigues
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RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 2ª PARTE

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
Conceito de delito. O comportamento humano como base da teoria do delito e as formas de conduta penalmente relevantes. As teorias sobre o conceito de ação. Relação de causalidade. Tipicidade e antijuridicidade. Tipo subjetivo,
Eugênio Rosa de Araújo
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O processo especial de tutela da personalidade : algumas questões pertinentes [PDF]

, 2014
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Duarte, Alexandra Filipa da Silva
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Parâmetros de análise do cartel hub-and-spoke no Direito Brasileiro

Revista de Defesa da Concorrência, 2020
O objetivo deste artigo é delinear quais são os parâmetros adequados à análise do cartel hub-and-spoke no ordenamento brasileiro, conceituando a prática e determinando os requisitos para a sua configuração.
Júlia Namie M. P. Ishihara
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A omissão do Estado na crise hídrica

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017
A falta de água própria para consumo era vista como um problema futuro, em virtude dos grandes recursos hidrográficos do Brasil. Contudo, devido aos períodos sem chuvas, à poluição dos rios e, principalmente, à omissão do Estado, que não realizou as ...
Maykoll Douglas Pereira e Souza, Natália Torquete Moura   +1 more
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Ilicitud del aborto directamente procurado

Estudios Eclesiásticos, 1961
El aborto directamente procurado comienza a estar cada vez más presente en diferentes sociedades, en muchos casos con números demasiado elevados. Son muchos los médicos que están fallando y traicionando a su profesión, muchas veces de forma clandestina.
openaire   +2 more sources

Arte, tecnologia e propriedade intelectual [PDF]

, 2002
Art, Technology and Intellectual Property. This article explores the reception of the theory of property rights by the European directive on copyright and related rights in the information society.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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ilicitud en el proceso de extinción de dominio

Chornancap Revista Jurídica
El artículo busca examinar el alcance interpretativo de la ilicitud como presupuesto sine qua non para la procedencia de la de extinción del dominio en el Perú, ello en base a la actual regulación y aplicación que se viene dando en esta materia. La ilicitud no se circunscribe a una ilicitud penal, sino a cualquier tipo de ilicitud: penal, civil ...
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Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]

, 2014
Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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