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Ativismo, decisão judicial e fundamentação irracional: uma proposta de controle
Pensar, 2021 O objetivo do artigo é identificar se a fundamentação irracional é causa para a anulação de decisões judiciais. Reforçar o dever institucional do julgador de decidir racionalmente e, portanto, alicerçado nas provas do processo e no ordenamento jurídico ...
Nestor Eduardo Araruna Santiago +1 more
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Juiz das Garantias: A onda democrática em meio à maré do punitivismo rasteiro
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo aborda a figura do Juiz das Garantias, inserido ao ordenamento brasileiro pela Lei Federal 13.964/19, discorrendo sobre os diversos aspectos atinentes ao tema, dentre os quais as especificidades e pertinência da figura introduzida.
Lívia Yuen Ngan Moscatelli +1 more
doaj
Boletim IBCCRIM, 2023 A transposição do inquérito policial à fase judicial representa verdadeira afronta às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito a imparcialidade do juiz, uma vez que vincula cognitivamente o magistrado a uma hipótese pré-concebida ...
Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa
doaj
Sobre imparcialidade judicial e teoria da dissonância cognitiva
Revista do Direito PúblicoEste trabalho objetiva examinar a impossibilidade de aplicação plena do princípio da imparcialidade ao direito processual brasileiro, com base nas pesquisas da teoria da dissonância cognitiva.
Simone de Sá Rosa Figueirêdo +1 more
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IMPARCIALIDADE JUDICIAL À BRASILEIRA? [PDF]
Revista Jurídica da UFERSA, 2018 No Brasil, a formacao da autoimagem da magistratura tem sido em grande parte constituida em torno do grau de autonomia do Judiciario, articulada como reacao a interferencia dos demais poderes. Tais reacoes estao presentes inclusive quando o recurso a independencia dos juizes sirva a usos politicos que conspirem contra a efetiva autonomia do direito ...
openaire +2 more sources
Boletim IBCCRIM, 2023 A partir de uma releitura do conceito de instância do artigo 252, inciso III do Código de Processo Penal, o presente estudo investiga o impedimento do magistrado que já decidiu sobre determinado fato na área cível ou disciplinar, pois perderia sua ...
Me. Lucas Andreucci da Veiga +2 more
doaj
O Estado Democrático de Direito e a participação do juiz na comunidade
Revista de Direito, 2021 Com o objetivo de desenvolver a temática do necessário perfil dos magistrados dentro do Estado Democrático de Direito, discorre-se – por exposição histórica, revisão de literatura e exemplos práticos –, sobre a participação do juiz na comunidade como ...
Uda Roberta Doederlein Schwartz +1 more
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Bipartisan Failures: How Political Agendas Undermine Core Ethical Principles in Emergency Management
Politics &Policy, Volume 53, Issue 6, December 2025.ABSTRACT This paper examines how political agendas across the ideological spectrum compromise ethical principles in emergency management in the United States. Through a literature review and comparative fact‐based scenario analysis, it demonstrates that both conservative and liberal governments have politicized disaster declarations, resource ...
Erik Xavier Wood
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Juiz das Garantias: uma exigência do Estado Democrático de Direito
Boletim IBCCRIM, 2023 A relação entre os direitos fundamentais e a realidade do sistema de justiça criminal hodiernamente enfrenta acentuada crise. Em consequências das atribuições do juiz na fase inquisitorial, proferindo ativamente decisões de produção da prova, a ...
José Romeu Rodrigues Júnior
doaj
Improving compliance around protected areas through fair administration of rules
Conservation Biology, Volume 39, Issue 1, February 2025.Abstract Protected area management often depends heavily on law enforcement to secure compliance with rules. However, this can contribute to conflict between protected area authorities and local people, negatively affecting both human well‐being and conservation outcomes. Compliance is affected by many factors, including whether those who enforce rules
Harriet Ibbett +14 more
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