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A inexigibilidade de licitação na contratação de artista [PDF]

, 2012
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente estudo trata da utilização a inexigibilidade na licitação pública principalmente nas ...
Figueiredo, Arlei Pacheco
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Inexigibilidade de licitações

, 2000
I. A Consulta. II. Licitação - Histórico, fundamento legal e ratio essendi. III. Competência legislativa. IV. Exceções à licitação - Contratação direta. Inexigibilidade e dispensa. Natureza jurídica da dispensa e da inexigibilidade. V. O caso da consulta.
Vieira, Alberto de Lima
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A inexigibilidade de licitação e a notória especialização

, 2006
Afirma que a contratação por notória especialização tem ensejado algumas controvérsias, especialmente em razão do modo como vem sendo operada, tornando-se responsável pela criação de reservas de mercado e de setores impermeáveis à competitividade, o que ...
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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A modalidade de licitação pregão e a aplicação do princípio da isonomia nos processos de aquisição de equipamentos de informática [PDF]

, 2006
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo desta pesquisa é aprofundar os conhecimentos referentes às licitações públicas na modalidade pregão e o conflito com o princípio da ...
Assis, Cleo de
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As diferenças entre as modalidades dispensável e inexigibilidade de licitação [PDF]

, 2015
As modalidades dispensável e inexigível, arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, respectivamente, são exceções à regra geral, nas quais a Administração Pública pode licitar, no entanto, tem a faculdade de não utiliza-la em função do baixo preço do objeto ou ...
Júnior, José Osvaldo Dos Santos
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Licitações: pregão presencial x pregão eletrônico do ponto de vista dos fornecedores da grande Florianópolis [PDF]

, 2008
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO tema “Licitações Públicas” é fascinante e o seu conhecimento é fundamental aos servidores públicos que se ocupam das atividades relacionadas à ...
Oliveira, Geórgea Fileti Stedile de
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Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudência

, 2012
Trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de escritório de advocacia, bem como comenta o artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual trata do assunto.
Guimarães Neto, Napoleão
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Inexigibilidade de licitação: os limites da discricionariedade do administrador público na contratação direta de serviços técnicos profissionais especializados

, 2018
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo esclarecer os limites da discricionariedade do Administrador Público na contratação de serviços técnicos profissionais especializados por meio de inexigibilidade de licitação.
Medeiros, Thiago
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Contratação de serviços técnicos especializados pela administração pública : contratação direta pela via de inexigibilidade de licitação : análise da Lei nº 8666/93

, 2008
Examina a possibilidade de contratação direta pela administração pública, por meio de inexigibilidade de licitação, dos serviços de natureza técnico especializada constantes do art.
Acunha, Fernando José Gonçalves
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Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacional

, 2003
Discute a possibilidade de realização de licitação em situação em que informações como o local em que os serviços serão prestados não podem ser amplamente divulgadas por motivo de segurança nacional.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
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