Results 131 to 139 of about 613 (139)

A INICIATIVA POPULAR DAS LEIS

E-legis - Revista EletrÔnica Do Programa De PÓs-graduaÇÃo Da CÂmara Dos Deputados, 2009
exaly  

INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL - FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA

2013
openaire   +1 more source

A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação

Pensar, 2005
exaly  

Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental

Revista De Direito Econômico E Socioambiental
Antonio José Maristrello Porto
exaly  

PERSPECTIVA SOB A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POR INICIATIVA POPULAR: uma revisão sistemática integrativa

Revista Científica Sistemática
Eduardo Cabral da Silva
exaly  

INICIATIVA POPULAR DE LEY EN LA NUEVA CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE CHILE

2019
exaly  

Iniciativa popular normativa a favor de los grupos de atención prioritaria en el cantón Portoviejo, Ecuador

Revista San Gregorio
exaly  

O INSTITUTO DA INICIATIVA POPULAR E SEUS REVESES DE APLICABILIDADE SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.709/1998

Recima21: Revista CientÍfica Multidisciplinar
exaly  

Poder legislativo estadual e lei de iniciativa popular: a criação de municípios no Paraná

exaly