Results 161 to 170 of about 386,495 (196)

Teoria i pràctica de la iniciativa legislativa popular a Catalunya

open access: yesCol·lecció papers de relacions Govern-Parlament: recull anual, 2008
openaire   +1 more source

A iniciativa popular e a sua aplicação no contexto brasileiro

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas, 2016
Este texto tem como objetivo explorar melhor e analisar mais profundamente o mecanismo da iniciativa popular no Brasil. No nosso país o regime democrático adotado é a democracia semi-direta e assim sendo, este mecanismo se apresenta como uma das formas possíveis de participação direta da população.
openaire   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy