O índio, o pardo e o invisível : primeiras impressões sobre a criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil [PDF]
, 2013 O artigo apresenta análises preliminares sobre os processos de criminalização de indígenas no Brasil e sua situação prisional. Na qualidade de uma problemática social, a criminalização de indígenas será compreendida no conjunto das discussões sobre ...
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O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial [PDF]
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Atribuições do Ministério Público Federal
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Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha determinada por comissão parlamentar de inquérito [PDF]
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De la seguretat democràtica a la democràcia de seguretat: el cas portuguès [PDF]
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O que a droga fez à prisão: um percurso a partir das terapias de substituição opiácea [PDF]
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