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A razoável duração do inquérito policial
Boletim IBCCRIMO artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância em um cenário de debates legislativos e de dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.
Octavio Augusto da Silva Orzari
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Quando os escravos fugiam: província do Espírito Santo, últimas décadas da escravidão
Estudos Ibero Americanos, 2003 A partir de inquéritos policiais, tratamos das fugas de escravos, de suas motivações e esperanças e das representações senhoriais associadas a essas fugas.
Soares, Geraldo
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Estado de exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos [PDF]
, 2014 O artigo Estado de Exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos, analisa a atuação das instituições políticas e jurídicas no contexto dos preparativos para o megaevento Copa ...
Quintans, Mariana Trotta Dallalana - Autor/a +2 more
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A estruturação do processo de recolha de dados on-line [PDF]
, 2004 Este artigo aborda os aspectos metodológicos referentes à organização e obtenção de dados via on-line, recorrendo à utilização do e-mail. Os autores abordam, em primeiro lugar, os procedimentos tendentes à constituição da população a inquirir ...
Pinheiro, Ana Cristina Dias +1 more
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Novo rito procedimental para delitos menos graves [PDF]
, 1988 Aborda a preocupação de se criar um procedimento processual para os delitos menos graves, que seja mais célere e garanta ao indivíduo o direito de defesa.
Fernandes, Antonio Scarance +1 more
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A cadeia de custódia da prova genética [PDF]
, 2015 This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems,
Dariva, Paulo
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The Degenerating Sex: Female Sterilisation, Medical Authority and Racial Purity in Catholic Brazil. [PDF]
Med Hist, 2020 Roth C.
europepmc +1 more source
, 2007 Trata de técnica em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer a sua admissão no feito como assistente simples, demandado em ação de reparação de danos ...
Piñeiro Filho, José Muiños
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Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Guimarães, Rodrigo Régnier Chemim
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A importância da formação profissional na Polícia de Segurança Pública [PDF]
, 2011 A formação profissional tem sido, desde sempre, uma área de preocupação, e à medida que as necessidades sociais, laborais e, por conseguinte, organizacionais, se vão sentindo, a formação procura ajustar-se a essas carências.
Chanfana, Abel +2 more
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