Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial [PDF]
A atividade de inteligência trata de uma função desenvolvida primordialmente por órgãos de Estado, que se refere à produção de conhecimentos sensíveis, destinados à aplicação em políticas públicas e para decisões de autoridades.
Martins Júnior, Ayrton Figueiredo
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Direito de defesa na etapa preliminar da apuração penal:
O exercício do direito de defesa na etapa preliminar da apuração penal ganhou reconhecimento nas duas últimas décadas. Há novas perspectivas e desafios para plena participação defensiva, tanto na investigação pública como na investigação defensiva.
Marta Saad
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Modelos multidimensionais de avaliação de desempenho para o sector público: o caso dos serviços policiais [PDF]
A introdução das reformas da Nova Gestão Pública (NGP), nos últimos anos, surgem no sentido de introduzir maior eficiência e eficácia no desempenho das organizações públicas, através de uma nova filosofia de gestão, assente, entre outros aspectos, na ...
Carvalho, João Baptista da Costa +2 more
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[Critical pathway of women facing violence: an integrative reviewLa ruta crítica que recorren las mujeres en situación de violencia: revisión integradora]. [PDF]
Baragatti DY +4 more
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A INVENÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO EM UMA PERPECTIVA HISTÓRICA COMPARADA
Este trabalho tem o objetivo de analisar o percurso da construção das garantias civis a partir do sistema processual penal legal, especialmente no que concerne à persecução penal, vigente no Brasil imperial e no Brasil ...
Regina Lúcia Teixeira Mendes
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Avaliação da intervenção socioeducativa sobre a violência na escola [PDF]
A investigação desenvolvida no âmbito do projeto Estratégias de Intervenção socioeducativa em contextos sociais complexos enquadra-se na avaliação das políticas sociais e educativas, em particular no que diz respeito à segurança escolar em contextos ...
Campos, Joana +3 more
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O fim de um consenso: sublevação popular e democracia controlada no Brasil dos megaeventos [PDF]
Minha proposta no presente artigo é recuperar algumas situações associadas a enorme onda de protestos sociais desencadeada no Brasil em junho de 2013 e pensá-las em relação aos dispositivos de poder que pretendem impotenciar suaforça anticonsensual ...
Martins Moraes, Alex
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Um italiano na lista dos subversivos
Neste artigo, analisa-se uma coletânea de textos memorialistas acerca do inquérito policial-militar instaurado pelo governo italiano, em 1931, contra Cesare Tibaldeschi.
Claricia Otto
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Criminalística comentada: exposição e comentários de temas periciais e assuntos correlatos: questões polêmicas, temas controvertidos [PDF]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.9(81 ...
Santiago, Elizeu
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A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04) [PDF]
Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil.
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua +1 more
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