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Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos [PDF]

, 2019
The author analyses “the independency, the legality and the impartiality” as a decisive attribute within the concrete role of the EPPO. The legal proclamation is not sufficient. In other way, that attribute should be a guarantee in favor of the promotion
Alves Costa, Jorge A.
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A persecução penal à luz dos direitos humanos:

Prim@ Facie
O direito criminal contemporâneo, amparado pelas Constituições e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, exige mais que a simples tipificação de condutas violadoras de direitos fundamentais.
Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro
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PROTECÇÃO DO CIBERESPAÇO: VISÃO ANALÍTICA [PDF]

, 2012
Vários factores têm contribuído para destacar na agenda política dos Estados a protecção do ciberespaço. Por um lado assistimos a um desenvolvimento acelerado da sociedade da informação e a uma crescente dependência das TIC em praticamente todas as ...
Bravo, Rogério, Nunes, Paulo Viegas, Santos, Lino   +2 more
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Investigação defensiva nos crimes de tráfico de drogas:

Boletim IBCCRIM
O presente trabalho busca compreender os desafios da Defensoria Pública ao conduzir a investigação defensiva nas apurações dos crimes de tráfico de drogas, bem como os impactos processuais que decorrem de uma atuação defensiva incipiente e suas ...
Maria Teresa Carneiro Santos Cintra Zarif, Bianca da Silva Alves   +1 more
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Does Structural Violence by Institutions Enable Revictimization and Lead to Poorer Health Outcomes?-A Public Health Viewpoint. [PDF]

Ann Glob Health, 2023
Macassa G.
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Práticas de enfermagem forense : conhecimentos em estudantes de enfermagem [PDF]

, 2012
Enquadramento: A ciência da enfermagem forense combina a abordagem clínica à pessoa vítima de violência com a investigação relativa à procura de vestígios dessa situação. O enfermeiro está numa posição única para identificar, avaliar e cuidar das vítimas
Libório, Rui Pedro Gonçalves, Nunes, Maria Madalena Jesus Cunha, orient.   +1 more
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O sistema sancionatório português: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários [PDF]

, 2010
A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários.
Castelo Branco, Thayara Silva
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Algoritmos e racionalidade na investigação criminal: uma relação possível

Boletim IBCCRIM
O presente artigo parte da premissa de que a investigação criminal precisa se desenvolver sob parâmetros epistêmicos, com apoio em métodos válidos de raciocínio capazes de orientar a atividade de determinação de hipóteses e formação do conjunto ...
Marcella Mascarenhas Nardelli, Fabiana Alves Mascarenhas   +1 more
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Delito cometido por militar contra civil e a competência do Tribunal do Júri:

Boletim IBCCRIM
Trata da atividade de polícia investigativa, com especial destaque às disposições legais e constitucionais que atribuem esse mister, majoritariamente, às polícias judiciárias.
Gerson Faustino Rosa
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Family Risk Factors That Jeopardize Child Development: Scoping Review. [PDF]

J Pers Med, 2022
Simões A, Lopes S, Dos Anjos Dixe M, Fernandes JB.   +3 more
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