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2014
O objectivo deste estudo corresponde à tentativa de problematização de uma realidade que tanto no plano jurídico nacional como comunitário, se afigura estranhamento (ou não) como dogmática. A referida problematização decorre de uma análise jurisprudencial e doutrinária, onde uma vasta panóplia de elementos é identificada com o intuito de se ser o mais ...
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O objectivo deste estudo corresponde à tentativa de problematização de uma realidade que tanto no plano jurídico nacional como comunitário, se afigura estranhamento (ou não) como dogmática. A referida problematização decorre de uma análise jurisprudencial e doutrinária, onde uma vasta panóplia de elementos é identificada com o intuito de se ser o mais ...
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