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Jornada de trabalho: flexibilização [PDF]
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho -- Conferência proferida no 1.
Abdala, Vantuil
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A Ilegalidade do Sistema de Compensação de Jornada de Trabalho 12 x 36
A jornada de trabalho, protegida por normas de ordem pública, cujo fundamento está na saúde e medicina do trabalho, deve ser limitada a 10 horas diárias, nos termos do art. 59, § 2º, da CLT. Deste modo, a jornada de 12x36h, corriqueira nos dias atuais, é
Edson Braz da Silva
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Ato n. 758/GDGSET.GP, de 22 de dezembro de 2009 [PDF]
Altera o art. 2º do Ato n. 605/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de setembro de 2009, que disciplina a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que realizam horas ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 151 (13 dez. 2016 a 6 fev. 2017)
Informação constante do Informativo TST n. 152/2017: "Na matéria referente ao processo TST-E-RR-10933-98.2014.5.03.0077, onde se lê '... Lei n. 5.854/72...', leia-se Lei n. 5.859/72."Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas [PDF]
Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de ...
Coelho, Luciano Augusto de Toledo
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Trabalho: numa interface com a vida
Resumo Este artigo busca apresentar reflexões quanto à necessidade de redução da jornada de trabalho do trabalhador sublevando contra a ética do trabalho, no contexto da sociedade do conhecimento em oposição a uma mentalidade formada na sociedade ...
Vespasiano de Abreu da Hora
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A aplicabilidade da jornada de trabalho no sobreaviso
O presente trabalho tem por objetivo analisar e apresentar as divergências quanto à aplicabilidade da jornada de trabalho no sobreaviso. Primeiramente, antes de tratar diretamente da questão, foi explanado sobre a jornada de trabalho em geral, juntamente
Gonzalez, Danielle Bertuce
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Resolução Administrativa n. 2000, de 20 de junho de 2018 [PDF]
Suspende, a partir de 1º de julho de 2018, os efeitos da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho no exame de ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Partindo-se da análise do papel histórico-cultural atribuído aos professores e da natureza da atividade desenvolvida pelos mesmos no processo socioeducativo, o presente estudo se propõe a fazer uma reflexão acerca de como a regulamentação do trabalho do ...
Ricardo Augusto Nunes Prado +1 more
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O Programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) em Florianópolis: impactos no grupo familiar [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Florianópolis.
Seresoli, Judite
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