A interferência do poder judiciário nas políticas públicas: análise do estado de coisas inconstitucional [PDF]
, 2016 O presente estudo tem como objetivo analisar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais, bem como as críticas advindas da sua interferência na efetivação das políticas públicas decorrentes do princípio da separação de poderes, a luz ...
Armelin, Heloísa Martins
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Direitos econômicos, sociais e culturais : efetividade e exigibilidade no plano internacional [PDF]
, 2017 Orientador: Danielle Annoni.Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e ...
Alvares, Bruno Costa
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A judicialização da saúde e a responsabilização das famílias [PDF]
, 2019 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A judicialização das políticas públicas é resultado de um aumento exponencial de ações judiciais executadas pela população na garantia do direito a proteção ...
Carraro, Gabriela
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A garantia do direito ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência visual [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialA importância da obrigatoriedade do processo de habilitação/reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência visual, compõe o feixe temático
Anjos, Karine Amorim dos
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A atuação profissional da assistente social na execução da medida socioeducativa de internação masculina no estado de Sergipe [PDF]
, 2015 The present study analyzes the professional practice of social workers inserted in the execution of male hospitalization measure in the state of Sergipe.
Góis, Marirose Vilanova de
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O DEVIR E OS SENTIDOS DAS MEMÓRIAS DE DESCENDENTES DE ALEMÃES NO ALTO VALE DO ITAJAÍ (SC) [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.Neste trabalho, analiso os sentidos das memórias construídas por descendentes de imigrantes alemães no contexto de alguns ...
Voigt, Lucas
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Integração entre Cortes : o diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2018 Trata-se de dissertação de mestrado que tem por objetivo primário analisar o diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Resende, Helena Vasconcelos de Lara
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O judiciário como policymakers, políticas públicas e legitimidade democrática [PDF]
, 2018 In the present work, we seek to analyze the study of public policies, their dimensions, related especially to the legitimacy of the Judiciary. It is included in the examined context the phenomenon of the judicialization, its conditions and determining ...
Alexandre, Edivan Rodrigues
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A TENSÃO ENTRE JURIDICIALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR [PDF]
, 2017 Ximenes, Julia Maurmann
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