Gerenciamento das águas urbanas numa perspectiva constitucional do Parque Natural Aloízio Fontes dos Santos em São Cristóvão (SE) [PDF]
, 2023 The text of the 1988 Federal Constitution that deals with the right to an ecologically balanced environment (art. 225, CAPUT) emphasizes that legal protection has the functionality of delimiting the interests involved in the environmental management of ...
Santos, Naiggel Mansell dos
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Assédio Moral no Ambiente Corporativo Contemporâneo: Ênfase ao trabalhador público e ao gênero feminino [PDF]
, 2021 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa, estruturada em revisão bibliográfica narrativa, tem como objetivo abordar o fenômeno do assédio moral como violência que pode acarretar ...
Brasil, Nicole Tayse Andres
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ASPECTOS GERAIS DO NEONCONSTITUCIONALISMO E O JUIZ GARANTIDOR NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO [PDF]
, 2018 The Brazilian Criminal Procedure Code of 1941 was impacted by the promulgation of the Constitution of the Republic 1988, mainly due to the publication of an extensive list of rights and guarantees, as well as the presentation of inherent characteristics ...
RENATO RESENDE
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Conselho Tutelar: entre a lei e os (en)caminhos [PDF]
, 2018 O atual contexto sociopolítico brasileiro conduzido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) institui sobre a infância e adolescência um olhar de cidadania.
Camargo, Nájila Cristina +1 more
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O princípio da eficiência nas prestações jurisidicionais sobre direito à saúde [PDF]
, 2014 O direito fundamental à saúde, consagrado no texto constitucional de 1988 acarretou na concretização desse direito social na vida dos cidadãos brasileiros.
Eufrásio, Pedro Vítor da Rocha
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O Perfil dos voluntários da Associação Catarinese para Integração do Cego - ACIC: um estudo sobre sua importância dentro da organização diante da retração do Estado [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Curso de Serviço ...
Martins, Daniela
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Adoção à brasileira: análise de direitos sucessórios em casos de multiparentalidade [PDF]
, 2017 The main objective of this work is to analyze the succession law in the legal institute of affiliation in cases of multiparentality. Specifically, we will approach the situations where occurs the so called “Brazilian way adoption” and the possibility ...
Almeida, Stephanie Rayssa da Costa
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Saúde mental no contexto judiciário brasileiro: justiça retributiva versus justiça restaurativa : Mental health in the Brazilian legal context: retributive justice versus restorative justice [PDF]
The Brazilian judicial system is marked by a series of inequalities and discrepancies that reflect the power relations and socioeconomic inequalities present in Brazilian society.
Becker da Silva, Andressa Melina +2 more
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A primazia dos direitos da criança: uma análise das consequências do encarceramento feminino preventivo [PDF]
, 2018 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar as consequências do encarceramento feminino preventivo para à criança submetida a realidade do ...
Almeida, Damaris Sampaio
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O intérprete e a constituição: a aplicação da igualdade em suas diversas faces. A importância das políticas de transferência de renda na busca pela igualdade material [PDF]
, 2014 A presente monografia inicia-se abordando a evolução da igualdade na história. Desde o período platônico onde a igualdade em si ainda não era observada, mas apenas sua oposição, a desigualdade, até a sua absorção pelos ordenamentos jurídicos ...
Machado, Eduardo Heldt
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