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A ordem econômica e financeira na Constituição brasileira [PDF]
Texto de Ministro do Superior Tribunal de ...
Noronha, João Otávio de
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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Assistência jurídica da Defensoria Pública perante os órgãos eclesiásticos da Santa Sé
O presente artigo examina a questão atinente à possibilidade de atuação da Defensoria Pública nos procedimentos da jurisdição canônica, diante da extensão da garantia constitucional de assistência jurídica integral.
Franklyn Roger Alves Silva
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A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A invenção do controle de constitucionalidade para efetivação dos direitos projetou o Judiciário e implicou um novo equilíbrio entre os poderes do estado.
Edvaldo Fernandes da Silva
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Democracia sem sentimento de república: o SUS nos tempos da COVID-19
Teodoro Santos R, Rocha Guimarães J.
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Tutela jurisdicional de urgência à luz dos princípios da prevenção e da precaução [PDF]
Bodnar, Zenildo
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Reforma da administração constitucional do estado : o sistema de justiça [PDF]
Fontes, José
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