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CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO TERRITORIAL INDÍGENA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Fernanda Frizzo Bragato
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A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena [Jurisprudência comentada]

, 2023
Mariana de Carvalho Perri
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Characterization of cases and analysis of First-instance Judgments in Ethical Proceedings at the Regional Council of Veterinary Medicine of the State of São Paulo. [PDF]

Braz J Vet Med
Ruiz RT, Bosch RV, Stringari S, Ruiz JLM, Maiorka PC.   +4 more
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Health hazard allowance for Nursing professionals: A reflective analysis under the principle of human dignity. [PDF]

Rev Lat Am Enfermagem, 2021
Ezaias RC, Marziale MHP, Cardoso JA.
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A adesão livre e voluntária à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil

, 2017
Mário De Conto
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Factor structure and reliability of the Family Resilience Scale (FRAS): adaptation with Colombian families exposed to stressful events. [PDF]

Front Psychol
Valencia Londoño PA, Trujillo Orrego SP, Duque Monsalve LF, Giraldo Cardona LS.   +3 more
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Deliberative dialogue on euthanasia in girls, boys and adolescents. Prequel to the Cabildo Ciudadano (Citizen Council) carried out in Colombia. [PDF]

Colomb Med (Cali), 2022
Pinzón-Segura MC, Ballesteros-Cabrera MDP, Aragón-Joya YA, Cajamarca-Loaiza LF, Roth-Deubel AN.   +4 more
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O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

, 2023
Daniel Lena Marchiori Neto, Carol Peruzzi Saleh   +1 more
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Reseña de algunas decisiones de interés recientemente emitidas por el Consejo de Estado colombiano relacionadas con la responsabilidad contractual y extracontractual del Estado

Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2009
Observatorio Legislación y Jurisprudencia
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A Concorrência Desleal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça: revisitando o tema dos interesses protegidos

, 2017
Ana Amorim
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