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Os efeitos dos juros sobre o capital próprio no direito tributário
Direito, Negócios & Sociedade, 2021 A Lei 9.249/1995 introduziu no sistema jurídico brasileiro os juros sobre capital próprio. A partir daí, passou a permitir a contabilização de valores pagos a este título como despesa da pessoa jurídica pagadora para fins de dedução da base de cálculo do
Leonardo Lucci
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Qualificação dos Juros sobre o Capital Próprio à Luz do Tratado de Bitributação Brasil-Holanda
Revista de Direito Tributário Internacional Atual, 2022 Publicado no periódico tributário holandês Weeblad fiscaal recht n. 7365, de 14 de janeiro de 2021, WFR 2021/8. Disponível em: https://www.recht.nl/vakliteratuur/fiscaalrecht/aflevering/32006/weekblad-fiscaal-recht/2021/7365/#a500248.
Kees van Raad, Aline Nunes dos Santos
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A Teleologia dos Juros sobre o Capital Próprio e a Interpretação dos Limites à sua Dedutibilidade
, 2020 O presente artigo oferece uma perspectiva sistemático-teleológica a respeito do regime jurídico-tributário dos juros sobre o capital próprio (JCP) no direito brasileiro.
Ricardo André Redder Junior
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, 2020 The present article aims to study the nature of the Interest on Equity (Juros sobre o Capital Próprio – IOE) for the purpose of application of Double Tax Treaties (DTTs) signed by Brazil.
V. Castro
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DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS E DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO VERSUS RETORNO DAS AÇÕES
, 2012 The aim of this study is to investigate the relation between dividend yield and interest on own capital and stock return. Miller & Modigliani’s (M&M, 1961) Dividend Irrelevance Theory and Gordon & Lintner’s (1963) Birdin-the-Hand Theory serve as the ...
Renato Marques Corso +2 more
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, 2010 A metodologia de avaliacao de acoes tem como principio um conceito bastante simples - uma acao vale o valor presente dos fluxos de caixa futuros, descontados a uma taxa que represente o risco dessa acao. No entanto, tal modelo foi desenvolvido tendo como
Jaime Rogério Gomes Rangel +1 more
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Juros sobre capital próprio: um estudo sobre a redução financeira tributária das empresas do setor de serviços médicos, hospitalares, análises e diagnósticos entre os anos 2017 e 2019 [PDF]
, 2020 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Ciências Contábeis.Após a implantação do Plano Real em 1994, houve a criação dos juros sobre capital próprio, uma ferramenta de planejamento tributário que é utilizada para
Pereira, Maria Clara Soares
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Revista Contemporânea de Contabilidade, 2018 Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de ...
Kécia da Silveira Galvão +2 more
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Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão, 2013 Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas nos dias atuais trata-se do alto custo tributário imposto pelo governo brasileiro. Após a implantação do Plano Real, e promulgação da Lei n.º 9.249/95, que proibiu a correção monetária de balanço, as ...
Priscila Alano Rosa +3 more
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Revista Contabilidade & Finanças, 2007 A partir da promulgação da Lei 9.249/95, foi a criada possibilidade de as empresas remunerarem seus acionistas através do pagamento de "Juros Sobre o Capital Próprio - JSCP".
Ariovaldo dos Santos
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