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O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB

open access: yesRevista CNJ
A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres adotou como estratégia a criação de juizados exclusivos. Todavia, após a definição de que a competência para julgar os crimes sexuais também seria dos juizados de Violência ...
Késia Braga Fernandes   +2 more
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica, 2023
Portela R   +6 more
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A crise global e o estado de segurança: por uma nova síntese em torno dos Direitos Humanos

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
Tarso Genro, Paulo Abrão
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Organ donation in Brazil: individual autonomy versus family consent. [PDF]

open access: yesSao Paulo Med J
Faria GF   +2 more
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CNJ 20 Anos

open access: yesRevista CNJ
Conselho Nacional de Justiça
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Professional competencies in environmental health in a nursing curriculum from the perspective of students. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Moniz MA   +7 more
europepmc   +1 more source

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