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A necessidade de elaboração de um superprecedente qualificado, em âmbito nacional, para analisar questões relacionadas ao contrato de Cartão de Crédito Consignado (CCC)

Revista CNJ
O artigo analisa a problemática do cartão de crédito consignado (CCC), destacando a diversidade de entendimentos jurídicos no Brasil acerca de sua licitude e das implicações legais decorrentes.
Esclepíades Oliveira Neto, Rômulo César Monteles da Costa   +1 more
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Monitoramento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: Reflexões acerca da efetividade no cumprimento das condenações impostas ao Brasil

Revista Direitos Humanos e Democracia
O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: Os mecanismos disponíveis no Brasil são suficientes para verificar o cumprimento e a efetividade das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro?
Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, Agamenon Alcântara Moreno Junior   +1 more
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A política judiciária estruturante do CNJ para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos

Revista CNJ
O artigo analisa a Resolução CNJ n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui Comissões de Soluções Fundiárias para o tratamento de conflitos fundiários coletivos no Brasil.
José Augusto Guterres, Lucas Cavalcanti da Silva   +1 more
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Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Processo Civil

Revista CNJ, 2023
Este artigo investiga a compatibilidade da Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com o Código de Processo Civil (CPC) no tratamento das ações possessórias coletivas. Busca-se compreender a influência
Paulo Guilherme Mazini, Lucas Cavalcanti da Silva   +1 more
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O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal

Revista de Direito Sanitário, 2004
A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional.
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin   +1 more
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Ações arquivísticas continuadas

Revista de Doutrina Jurídica
Método: o artigo adotou como metodologia de pesquisa a experiência dos seus autores, além de pesquisas telemáticas, documentais e bibliográficas, com foco na legislação que ampara as ações, dadas as características da matéria em discussão. Objetivo: tem-
Otacilio Guedes Marques, Ariovaldo Dias Furtado   +1 more
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O papel do entrevistador forense para além da audiência de depoimento especial

Revista CNJ
O artigo trata da atuação do entrevistador forense no contexto do Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, destacando que suas atribuições não se restringem ao momento da audiência. Tem como objetivo discutir, a
Catula da Luz Pelisoli, Angela Diana Hechler   +1 more
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Investigação e seus desafios:

Boletim IBCCRIM
O presente artigo explora a prática reflexiva na investigação criminal, centrando-se na pergunta de pesquisa: "Como a abordagem reflexiva, inspirada na teoria de Schon, pode ser aplicada para enfrentar os desafios contemporâneos da investigação criminal,
Quésia Pereira Cabral, Alesandro Gonçalves Barreto   +1 more
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Agravo de Instrumento n. 2003.029271-3

Revista de Direito Sanitário, 2008
Jurisprudência em ...
DUTRA, Cláudio Barreto, FORTES, Rui
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Nursing and Planetary Health: Learning from the Plant Metaphor for Environmental Justice. [PDF]

Rev Bras Enferm
David HMSL.
europepmc   +1 more source