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Revista CNJ, 2019 O Conselho Nacional de Justiça é o órgão competente para supervisionar a atuação administrativa e financeira do Judiciário nacional. Supervisionar, no caso, não significa apenas fiscalizar, mas também participar do processo de modernização da gestão ...
Richard Pae Kim +1 more
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Revista CNJ, 2017 Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil completou-se um ciclo de medidas legislativas voltadas ao tratamento de casos redundantes e à valorização dos precedentes judiciais no Brasil, formando-se um conjunto normativo composto por vários ...
Lucas Delgado +2 more
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Uma década do vivências e convivências
Revista de Doutrina Jurídica, 2017 O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acompanhamento das famílias adotantes em programa de estágio de convivência conduzido pelas equipes interprofissionais das Varas de Infância e da Juventude (VIJ).
Niva Maria Vasques Campos +4 more
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A Gestão Estratégica no Poder Judiciário e seus avanços nos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça
Revista CNJ, 2020 O fenômeno da aplicação das metodologias de gestão estratégica nos entes públicos é relativamente novo, em especial no Brasil, decorrente das reformas administrativas públicas ocorridas no país no fim do século XX.
Richard Pae Kim +1 more
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Revista CNJ, 2022 O objetivo deste artigo consiste em examinar os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça relacionados à incorporação de novas tecnologias de comunicação e informação aos procedimentos judiciais. As Resoluções n.
Grécio Nogueira Grégio +2 more
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Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica
Revista CNJ, 2022 A extensão da proteção à mulher que vivencia violência doméstica faz parte de uma das ações desenvolvidas pela 1ª Unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza/CE, por meio do encaminhamento das vítimas de violência ...
Fátima Maria Rosa Mendonça +2 more
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Pensar Acadêmico, 2019 O presente trabalho tratará sobre as noções de público e privado existentes na América Portuguesa dos séculos XVIII e XIX, relacionando-as com a importância da honra para o homem do perÃodo em questão e mostrando, ainda, a honra como elo entre a intimidade, criminalidade e justiça no Brasil daqueles tempos.
Leonardo de Carvalho Alves +1 more
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Revista CNJ, 2020 Esse artigo pretende analisar as questões chave da estrutura da Apple que culminaram na investigação de “State aid” iniciada pela Comissão Europeia bem como as possíveis consequências da decisão recente da Corte Europeia que foi favorável ao contribuinte.
Marcus Livio Gomes, Doris Canen
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Revista CNJ, 2019 A atividade de digitalização de processos físicos é uma demanda do atual biênio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que encerra-se em 2020.
Jairo Simão Santana Melo +2 more
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