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Resolução n. 106, de 29 de junho de 2012 [PDF]
, 2012 Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010, e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Agravo de Instrumento n. 2003.029271-3
Revista de Direito Sanitário, 2008 Jurisprudência em ...
DUTRA, Cláudio Barreto, FORTES, Rui
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Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016
, 2016 Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.AnuladoResolução insubsistente ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB
Revista CNJA Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres adotou como estratégia a criação de juizados exclusivos. Todavia, após a definição de que a competência para julgar os crimes sexuais também seria dos juizados de Violência ...
Késia Braga Fernandes +2 more
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Ato n. 2/GCGJT, de 4 de junho de 2012
, 2012 Revoga os arts. 110 a 115 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008, atinentes ao Título XXII – Do Programa de Gestão ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ato n. 81 de 21 de maio de 1992
, 1992 Transforma 01 cargo de Arquivista e 01 cargo de Nutricionista em 01 cargo de Engenheiro (área de Engenharia Civil) e 01 cargo em Técnico em Comunicação Social, assim como 01 cargo de Taquígrafo Judiciário e 01 cargo de Técnico Judiciário em 02 cargos de ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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, 2010 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Solenidade realizada na Sala de Sessões Plenárias do STJ, em Brasília, em 3 de setembro de 2010.- Duração do vídeo: 93 min.- Duração do áudio: 86 ...
Pargendler, Ari +1 more
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Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
, 2006 Tem por finalidade de sistematizar as normas regulamentares expedidas para disciplinar os procedimentos a serem observados no âmbito da Justiça do Trabalho.RevogadoRevoga o Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964Revoga o Provimento n.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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A crise global e o estado de segurança: por uma nova síntese em torno dos Direitos Humanos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 Tarso Genro, Paulo Abrão
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