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Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014

, 2014
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e revoga o seu parágrafo ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Ato n. 21/GCGJT, de 3 de novembro de 2011

, 2011
Altera a redação do item I do art. 30 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ato n. 16/GCGJT, de 19 de dezembro de 2017

, 2017
Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ato n. 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017 [PDF]

, 2017
Altera o art. 71, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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A implementação das audiências de custódia pelo CNJ

Revista CNJ
O artigo trata das transformações no sistema penal brasileiro, com foco nas audiências de custódia (ACs). Objetiva-se analisar os impactos das políticas do Conselho Nacional de Justiça na implementação das ACs, destacando sua contribuição para a ...
Cláudia Vieira Maciel de Sousa, Leandro Fonseca Missiatto   +1 more
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Liberdade, igualdade e eficiência: os princípios de justiça em Rawls [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em FilosofiaO objetivo desta pesquisa é analisar a relação entre liberdade, igualdade e eficiência a partir da teoria da ...
Souza, José Marcos Monteiro de
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A necessidade de elaboração de um superprecedente qualificado, em âmbito nacional, para analisar questões relacionadas ao contrato de Cartão de Crédito Consignado (CCC)

Revista CNJ
O artigo analisa a problemática do cartão de crédito consignado (CCC), destacando a diversidade de entendimentos jurídicos no Brasil acerca de sua licitude e das implicações legais decorrentes.
Esclepíades Oliveira Neto, Rômulo César Monteles da Costa   +1 more
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Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Processo Civil

Revista CNJ, 2023
Este artigo investiga a compatibilidade da Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com o Código de Processo Civil (CPC) no tratamento das ações possessórias coletivas. Busca-se compreender a influência
Paulo Guilherme Mazini, Lucas Cavalcanti da Silva   +1 more
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Ato n. 84/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de abril de 2013

, 2013
Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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