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Resolução n. 107, de 29 de junho de 2012 [PDF]
, 2012 Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo graus, nos termos previstos pela Lei n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Revista Direitos Humanos e DemocraciaO presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: Os mecanismos disponíveis no Brasil são suficientes para verificar o cumprimento e a efetividade das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro?
Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos +1 more
doaj +1 more source
Manual do mandado de segurança
, 2000 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Brasil. Conselho da Justiça Federal +1 more
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Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018 [PDF]
, 2018 Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal
Revista de Direito Sanitário, 2004 A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional.
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz +1 more
doaj
Ato n. 213/CSJT.GP, de 5 de novembro de 2008
, 2008 Trata do limite das despesas aplicadas na modalidade de saque em regime de adiantamento nos Tribunais Regionais do Trabalho da Décima Primeira e da Décima Quarta Regiões, onde não é possível a aplicação na modalidade fatura de que trata a Resolução n. 49
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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Ações arquivísticas continuadas
Revista de Doutrina JurídicaMétodo: o artigo adotou como metodologia de pesquisa a experiência dos seus autores, além de pesquisas telemáticas, documentais e bibliográficas, com foco na legislação que ampara as ações, dadas as características da matéria em discussão. Objetivo: tem-
Otacilio Guedes Marques +1 more
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Ato n. 23/GCGJT, de 5 de setembro de 2018
, 2018 Altera a redação do art. 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Democracia e administração da justiça [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente os princípios da Democracia representativa que inspiraram as práticas institucionais da administração
Wolkmer, Maria de Fatima S.
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