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What Is Justice? Reflections on the Criminal Justice System in Brazil
ABSTRACT This essay explores the possibility of justice for the wretched of the earth. Using escrevivência (writing the experience/existence) and drawing on the theoretical insights and political praxis of the Assessoria Popular Maria Felipa (APMF, Maria Felipa Advocacy Group)—a Brazilian abolitionist organization led by Black activists—we analyze how ...
Fernanda Oliveira +2 more
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Abstract This study investigated the association between self‐reported sexual assault and dental service utilization among Brazilian adolescents (13–17‐yr), considering sex differences and the moderating role of dental pain. Cross‐sectional analyses using data from the 2019 Brazilian National School Health Survey were performed with stata 18.5 ...
Ândrea Pires Daneris +5 more
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Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação
O presente artigo trata do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ à luz dos conceitos de eficiência, transparência, inovação, gestão e tecnologia da informação.
Esclepíades de Oliveira Neto +2 more
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Cidadania indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima
Os indígenas brasileiros, infelizmente, ao longo de nossa história têm padecido de um “esquecimento” estatal. Esse fenômeno se materializa em várias formas mas, ganha um contexto extremo quando direitos básicos são negados às comunidades tradicionais ...
Alcenir Gomes de Souza +1 more
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Leveraging LLM agents and knowledge models for automated legal reasoning
Abstract Delivering judicial decisions demands interpreting complex texts, analyzing evidence, and reasoning through jurisprudence and law. Recent advances in generative artificial intelligence, particularly large language models (LLM), have shown potential to automate parts of this process, but practical benefits in real‐world courts remain limited ...
Vladia Pinheiro +9 more
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“Caught in a Trap”: Everyday Peace and the Dilemma of Representation in Rio de Janeiro
ABSTRACT Urban security interventions often seek legitimacy by changing how places associated with violence are publicly represented. Less attention has been paid to how grassroots organizations navigate these representational pressures as they pursue everyday peace.
Henry Staples, Sarah Vogelsanger
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Violência doméstica contra as mulheres em situação de rua e a pandemia da covid-19
Com a pandemia de COVID-19, o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu, evidenciando a necessidade de reformulação de políticas públicas que possam facilitar o acesso a direitos.
Adriana Ramos de Mello +2 more
doaj
O artigo trata da mediação e conciliação no âmbito processual e pré-processual, com a utilização de técnicas que buscam a solução de conflito com protagonismo das partes envolvidas.
Marina Soares Vital Borges +1 more
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The visible and invisible drivers of biocultural loss in the Amazon
Abstract The Amazon is rapidly approaching an ecological tipping point driven by deforestation, forest degradation and global climate change. These are visible issues that receive increasing political and public attention. However, the accelerating biocultural loss in the Amazon, including the extinction of Indigenous languages, the disruption of ...
Torsten Krause +5 more
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Guarda compartilhada: aspectos teóricos
No dia 13/06/2008 foi aprovado o projeto de lei que institui no Código Civil, a guarda compartilhada dos filhos, em caso de separação dos pais. O objetivo desta legislação é a preservação dos laços entre pais e filhos e seguridade às crianças e ...
Ana Flávia Cunha de Lima +1 more
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