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COMPROVAÇÃO DA POBREZA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA NATURAL

Revista da Escola Judicial do TRT4, 2022
 A concessão do benefício da justiça gratuita pela pessoa natural depende da qualidade da prova produzida acerca da sua insuficiência de recursos. No choque entre a sua Súmula nº 463, I, e o novo art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
G. M. Baini
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A IRRETROATIVIDADE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O acesso à justiça é um direito fundamental e essencial em um Estado Democrático de Direito. No Brasil, muitas pessoas podem encontrar dificuldades para ingressar com suas demandas perante o Poder Judiciário devido à falta de recursos financeiros para ...
Bruna Maffei Bernardinello
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A JUSTIÇA GRATUITA NO BRASIL: PARÂMETROS PARA CONCESSÃO DE RESPONSABILIDADES NO USO INDEVIDO

ARACÊ
O objetivo deste artigo é analisar criticamente o instituto da justiça gratuita no Brasil, com foco nos critérios legais para sua concessão e nas responsabilidades associadas ao uso indevido do benefício.
Felipe Rosi   +1 more
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Pessoalidade do benefício da justiça gratuita

Ponto de Vista Jurídico
Este trabalho investiga a pessoalidade do benefício da justiça gratuita e a desnecessidade de comprovação da situação econômica do grupo familiar do requerente.
Isadora Zeni   +1 more
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Justiça Gratuita: uma proposta exegética integrativa da Lei nº 9.099/95 ao processo do trabalho

Revista do TRT4
O presente artigo tem por finalidade examinar o instituto da Justiça gratuita no processo do trabalho, considerando, inclusive, a mudança recente decorrente da Lei nº 13.467/2017, para, ao final, propor exegese integrativa da Lei nº 9.099/95 à CLT.
Charles Luz de Trois
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Os critérios objetivos na análise da justiça gratuita para a sua concessão

Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros
A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar os critérios objetivos que definem a concessão da justiça gratuita e como esse instituto impacta na garantia do acesso à justiça. Por meio do estudo bibliográfico, aplicando-se o método dedutivo, a análise
Saulo Borges Feliciano   +1 more
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A EFETIVIDADE DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA FEDERAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Revista ft
This article aims to analyze the effectiveness of Social Security Law at a global level, highlighting its purpose, objectives and challenges faced. The effectiveness of Social Security Law in society is crucial to guarantee financial support and dignity ...
Luan Aquino Azevedo   +2 more
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JUSTIÇA GRATUITA E O ALCANCE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA EM DEMANDAS DE BAIXA COMPLEXIDADE

Gralha Azul
This article focuses on analyzing the extension that should be granted to the presumption of veracity, given to the declaration of poverty that support the requests for free justice.
Alexandre Moreira van der Broocke
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