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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: analisar a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro como resposta ao problema histórico de insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva na rede pública de saúde ...
Thaísa Guerreiro de Souza +1 more
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Investigação defensiva nos crimes de tráfico de drogas:
Boletim IBCCRIMO presente trabalho busca compreender os desafios da Defensoria Pública ao conduzir a investigação defensiva nas apurações dos crimes de tráfico de drogas, bem como os impactos processuais que decorrem de uma atuação defensiva incipiente e suas ...
Maria Teresa Carneiro Santos Cintra Zarif +1 more
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A análise jurídica da educação sexual de crianças e adolescentes
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O presente trabalho, com procedimento baseado em pesquisas bibliográficas e documentais, tem como objetivo discutir a existência de um direito humano de educação sexual a crianças e adolescentes, com observância à premissa de que a sexualidade é uma ...
Júlia Costa
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 33, Issue 3, Page 521-535, November 2024.Abstract The recognition of the right to a healthy environment as an autonomous and justiciable right in Advisory Opinion OC‐23/17 represents the turning point of the Inter‐American Court of Human Rights towards the adoption of an ecocentric approach.
Patricio Trincado Vera
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 A Defensoria Pública é instituição pública que atua diretamente na proteção e na promoção de direitos humanos, realizando, diariamente, atendimentos referentes a situações de violência policial.
Aline Palermo Guimarães +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: analisar criticamente as fases de decisão da judicialização da saúde no Brasil a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o papel da Defensoria Pública da União e as recentes decisões dos Temas 1.234 e 6.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha +3 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014 É com grande satisfação que apresentamos mais uma edição quadrimestral da Revista da Defensoria. [...]
Revista Defensoria Pública RS
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A mudança do papel da Defensoria Pública no regime democrático
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O presente artigo propõe um debate acerca do papel constitucional da Defensoria Pública sob uma perspectiva teórico-crítica própria à instituição.
Diogo Bacha e Silva +2 more
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Resenha internacional: DERECHO Y SALUD COMO REALIDADES INTERACTIVAS
Revista de Direito Sanitário, 2015 Resenha sobre a publicação "DERECHO Y SALUD COMO REALIDADES INTERACTIVAS", de Jorge Tomillo Urbina e Joaquín Cayón de Las Cuevas (Coord.) (Aranzadi, Espanha, 2015)
Marcelo Dayrell Vivas
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Reflexões sobre os direitos das pessoas com deficiência com enfoque no acesso ao mercado de trabalho
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O presente artigo se propõe a discutir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade brasileira, com foco no mercado de trabalho. Para o alcance desse desiderato, faz-se um breve escorço histórico sobre a evolução do paradigma de tratamento conferido
Francieli Franke Kreutz +1 more
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