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O Caso Herzog

Boletim IBCCRIM, 2019
A sentença da Corte Interamericana em Herzog vs. Brasil (março/2018) reconfigura o debate sobre impunidade, obrigações do Estado e os limites da soberania diante dos direitos humanos.
Pedro de Paula Lopes Almeida
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Resenha crítica do livro Animals, welfare and the law: fundamental principles for critical assessment, de Ian A. Robertson

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Resenha de livro. 
Jonas Scain Farenzena
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Defensoria Pública

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015
Pelo presente artigo, objetiva-se expor e analisar as razões pelas quais a atuação da Defensoria se dá na dimensão pública, com características próprias e suficientes a distingui-la das demais instituições e funções essenciais à Justiça.
Domingos Barroso da Costa, Arion Escorsin de Godoy   +1 more
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"This is where I belong:" a narrative study of professional commitment to a new criminal justice agency. [PDF]

Crime Law Soc Change, 2023
Arriagada I.
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Defensoria Pública

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017
O presente artigo visa a analisar a Defensoria Pública como Instituição Extra-Poder na Constituição Federal sob o enfoque de seu papel na efetivação dos direitos humanos.
Ludmila Indalencio Naspolini
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O instituto da averbação premonitória e sua aplicabilidade ao rito da execução fiscal à luz das garantias processuais do executado

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020
Apresenta as alterações feitas pela Lei nº 11.382, de 2006, no Código do Processo Civil – CPC/1973 – e incorporadas pelo Novo Código de Processo Civil que são aplicáveis ao processo da execução fiscal.
Thiago Ribeiro Deienno
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O papel das audiências de custódia e a atuação da Defensoria Pública no controle da violência policial e na redução do encarceramento imoderado, sobretudo em tempos de pandemia

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020
A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas.
Marina de Carvalho Freitas
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Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019
O artigo trata da questão da obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese em que a Defensoria Pública atua na curadoria especial ...
Pericles Batista da Silva
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[Evidence synthesis for COVID-19 interventions: update reports from Argentina's National Commission for Health Technology AssessmentSíntese de evidências para intervenções em COVID-19: relatórios de atualização da Comissão Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Argentina]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2023
Tortosa F, Donato M, Torales S, Gonzalez Malla C, Uribe J, Izcovich A.   +5 more
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Editorial n. 30 - Direitos Humanos

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
Samara Wilhelm Heerdt, Lizana Dallazen
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