Uma Nova Função da Defensoria Pública perante o Direito Internacional dos Direitos Humanos
Direito Público, 2011 O presente trabalho analisa uma das consequências do incremento das funções institucionaisda Defensoria Pública pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, que tornaexplícita sua vocação para promover os direitos humanos.
WALTENBERG LIMA DE SÁ
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O Projeto de Lei nº 5.435/2020 e a feminização da pobreza
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021 O presente estudo tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.435/2020, de autoria do Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), que dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Marcella Fernandes Martins
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Assistência jurídica à população carente [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a questão da não implantação da defensoria pública no Estado de Santa Catarina e a conseqüente ...
Caovilla, Maria Aparecida Lucca
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A legitimidade da Defensoria Pública na tutela dos direitos coletivos: o standart decisório do Supremo Tribunal Federal - uma análise a partir do julgamento do tema 607 da RG e da ADI 3.943 [PDF]
The aim of this article is to analyze the Federal Supreme Court\u27s understanding of the legitimacy of the Public Defender\u27s Office for the protection of collective rights, especially in light of the judgment on Theme 607 and ADI 3.943.
Lima, Bruno Giordano Paiva +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 Editorial É com imensa alegria e satisfação que inauguramos esta nova etapa da Defensoria Pública do Distrito Federal, com a publicação do primeiro número de nossa revista institucional, que muitonos orgulha e nos traz esperança de exercermos ...
Maria José Silva Souza de Nápolis
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A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em ações no Supremo Tribunal Federal: um mecanismo de cooperação e diálogo no processo de democratização da jurisdição [PDF]
The present work aims to analyze the intervention of the Public Defender\u27s Office as vulnerable costs in cases pending before the Brazilian Supreme Court.
Gonçalves, Anthair Edgar de Azevedo Valente e +1 more
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Da nova concepção teórica de acesso à justiça
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 O presente trabalho apresenta uma nova compreensão do conceito de acesso à justiça inserido em um concerto institucional que demanda por uma resposta estatal eficiente e desconcentrada do Poder Judiciário. No ambiente conflitual surge a necessidade de se
Fernando Antônio Calmon Reis
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A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em Tempos de Pandemia da COVID-19
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 Esta pesquisa teve por objetivo analisar se houve a efetivação do direito de acesso à justiça à população gaúcha hipossuficiente por meio dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado durante a pandemia da COVID-19.
Guilherme Goularte Schlottfeldt +1 more
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SERVIÇO SOCIAL e o acesso a justiça no EMAJ/UFSC: Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso é resultado da experiência de estágio curricular obrigatório na área de Serviço Social no Escritório ...
Carvalho, Daniela Ayres dos Santos
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A lei de drogas e a inviolabilidade do domicílio em situações de flagrante
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O domicílio é inviolável segundo a Constituição Federal e o crime do artigo 33 da Lei 11.343/06 é uma realidade em todo o país. Sendo considerado um crime permanente, discute-se a legalidade do flagrante que viola o domicílio nos delitos de tráfico na ...
Eduardo Guimarães Brandão +2 more
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