Boletim IBCCRIM, 2019 A sentença da Corte Interamericana em Herzog vs. Brasil (março/2018) reconfigura o debate sobre impunidade, obrigações do Estado e os limites da soberania diante dos direitos humanos.
Pedro de Paula Lopes Almeida
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O serviço social no escritório modelo de assistência jurídica, EMAJ/UFSC: dificuldades, possibilidades e a relevância da sua intervenção neste espaço sócio-ocupacional [PDF]
, 2010 TCC (graduação em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Catarina, FlorianópolisEste Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo de dar visibilidade e apresentar a relevância das intervenções realizadas e os encaminhamentos efetivados pelo ...
Souza, Aline Marisa de
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"This is where I belong:" a narrative study of professional commitment to a new criminal justice agency. [PDF]
Crime Law Soc Change, 2023 Arriagada I.
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 O presente artigo visa a analisar a Defensoria Pública como Instituição Extra-Poder na Constituição Federal sob o enfoque de seu papel na efetivação dos direitos humanos.
Ludmila Indalencio Naspolini
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020 Apresenta as alterações feitas pela Lei nº 11.382, de 2006, no Código do Processo Civil – CPC/1973 – e incorporadas pelo Novo Código de Processo Civil que são aplicáveis ao processo da execução fiscal.
Thiago Ribeiro Deienno
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[Evidence synthesis for COVID-19 interventions: update reports from Argentina's National Commission for Health Technology AssessmentSíntese de evidências para intervenções em COVID-19: relatórios de atualização da Comissão Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Argentina]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Tortosa F +5 more
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Editorial n. 30 - Direitos Humanos
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Samara Wilhelm Heerdt, Lizana Dallazen
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Cleusa Maria Ribeiro Trevisan +1 more
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Reflections on the performance of the Colombian Minister of Health regarding the management of the COVID-19 pandemic, sexual and reproductive health and public health [PDF]
Rev Colomb Obstet Ginecol, 2022 Tolosa-Ardila JE.
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