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Da legitimidade ativa da defensoria pública para a propositura de demandas pela prática de atos de improbidade administrativa [PDF]

, 2014
Este artigo científico de revisão bibliográfica se presta a mostrar uma moderna visão sobre a renovada Defensoria Pública, implicando na possibilidade desse órgão defensorial de ingressar judicialmente com ações civis para apurar responsabilidade de ...
Saldanha, Alexandre de Moraes
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Editorial

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2020
Finalizando o ano de 2020, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal apresenta seu terceiro número, de seu segundo volume, no qual recebemos contribuições para o dossiê temático “Criminologia e Direito”. Agradeço todos os autores que submeteram
Alberto Carvalho Amaral
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Mínimo existencial e acesso à justiça

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023
O estudo se dedica a avaliar a relação entre o mínimo existencial e o acesso à justiça, bem como a investigar as possíveis medidas que envolvem o tema da justiciabilidade do direito ao mínimo existencial.
Gustavo Carlos Couto Knopp
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Artigo 07: REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NAS AÇÕES COLETIVAS

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
Diante do fenômeno da coletivização dos direitos, intensificou-se a participação do Poder Judiciário em questões de grande relevância social, chamado a decidir demandas de cunho coletivo mediante análise não apenas da regra posta, mas, sobretudo, dos ...
Adriana Monteiro Ramos
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A violência doméstica contra a mulher e o acesso das v´ítimas à justiça em tempos de pandemia de Covid-19

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021
A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) completou 14 anos, em 7 de agosto de 2020, em plena pandemia de Covid-19 na qual o isolamento social foi adotado majoritariamente pelos governos para conter o avanço do vírus.
Bianca Rodrigues do Nascimento
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Qual é o alcance temporal do acordo de não persecução penal?

Boletim IBCCRIM
Trata-se de investigação acerca da aplicação do instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos processos penais em andamento, inclusive em grau de recurso, ou já em execução penal, quando do advento do Pacote Anticrime.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Jorge Bheron Rocha, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +2 more
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Apresentação RDPDF

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019
Apresentação RDPDF n.º 01 (2019)   Com distinta honra, apresento o primeiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF).
Alberto Carvalho Amaral
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Defensoria Pública

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015
Pelo presente artigo, objetiva-se expor e analisar as razões pelas quais a atuação da Defensoria se dá na dimensão pública, com características próprias e suficientes a distingui-la das demais instituições e funções essenciais à Justiça.
Domingos Barroso da Costa, Arion Escorsin de Godoy   +1 more
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Resenha crítica do livro Animals, welfare and the law: fundamental principles for critical assessment, de Ian A. Robertson

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Resenha de livro. 
Jonas Scain Farenzena
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Portela R, Mota DM, Ferreira PJG, Lula MD, Reis BB, Oliveira HN, Ruas CM.   +6 more
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