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Acordo de não persecução penal, a justiça negocial e suas falhas

Miguel Freitas Lanza Avelar, Renato Pires Moreira   +1 more
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A simulação nas relações tributárias: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial com um enfoque nos impostos sobre transmissão onerosa dos bens imóveis em Brasil e Portugal [PDF]

, 2015
Stela Márcia Sales Vasconcellos
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AS NUANCES DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL DO EIXO NORTE-SUL DAS AMÉRICAS

Johnny Gustavo Clemes, Áureo Virgílio Queiroz   +1 more
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Verdade e justiça negocial: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro

, 2019
Gabriel Andrade de Santana
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As negociações de Viena sobre controlo de armamentos convencionais : perspectivas de evolução [PDF]

, 1992
Barreiros, Manuel
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A situação nos PALOP e as perspectivas de evolução das relações com Portugal [PDF]

, 1994
Gala, Briosa e
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A la memoria del Profesor Miguel Reale [PDF]

, 2007
García Medina, Javier
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O papel do MAE no novo ambiente competitivo da indústria de energia elétrica brasileira - propostas e perspectivas [PDF]

, 1999
Pauli, Charles Joaquim
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PRINCIPAIS IMPACTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL

, 2023
Suzana Rebeca da Silva Lima, G. J. F. SILVA   +1 more
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A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E O CARÁTER EDUCATIVO DA PENA

, 2023
Caio Coelho Soares, Haynne Souza de Andrade Moura   +1 more
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