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Правовий режим віртуальної валюти (криптовалюти) в Україні [PDF]
, 2020 The article deals with legal issues of virtual currency (cryptocurrency) in Ukraine. It describes its current legal status and legal regime, further ways of development and formation of a new regulatory environment.
Kreminskiy, Oleg
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Revista CNJ, 2019 Exercer um cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa uma posição de destaque que é almejada por profissionais que atuam na área do Direito.
Leonel Gois Lima Oliveira
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Linearization of Fifth‐Order Ordinary Differential Equations by Generalized Sundman Transformations
International Journal of Differential Equations, Volume 2018, Issue 1, 2018., 2018 In this article, the linearization problem of fifth‐order ordinary differential equation is presented by using the generalized Sundman transformation. The necessary and sufficient conditions which allow the nonlinear fifth‐order ordinary differential equation to be transformed to the simplest linear equation are found.
Supaporn Suksern +2 more
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Revista CNJ, 2019 O artigo analisa um caso judicial no qual se decidiu pela repartição de danos em função da possibilidade de os fumicultores mitigarem e arcarem com a compra de nobreak, já que é inevitável a eventual suspensão da energia elétrica.
Marcia Carla Pereira Ribeiro +1 more
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DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE UMA DIVERGÊNCIA ENTRE MARX E BOBBIO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 No estudo das prerrogativas compreendidas como fundamentais, destaca-se a necessidade de definição do surgimento e determinação desses direitos. Uma das vertentes mais reconhecidas acerca do tema consiste nas ideias de Dimensões de Direitos que, em que ...
Norton Maldonado Dias
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 Buscando atenuar as grandes dificuldades encontradas pela doutrina e jurisprudência na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, diversas teorias foram desenvolvidas ao longo dos anos.
Túlio Felippe Xavier Januário
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DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa.
Lourival José Oliveira +1 more
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TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE TRABALHO FORÇADO: A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRABALHO ESCRAVO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 O presente artigo tem por finalidade estudar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo e, analisar as medidas propostas por parte das autoridades mundiais que visam à solução desse fenômeno. Para a melhor compreensão do tema,
Gabriela Costa Frigo de Carvalhho +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016 O respectivo manuscrito retrata o meio ambiente no viés de um direito humano fundamental exigível como cláusula pétrea, pois que, encontra-se enraizado na dignidade da pessoa humana, sendo a esta indissolúvel.
Aline Oliveira Mendes de Medeiros +1 more
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A Tratativa Jurídica do Suicídio Assistido no Brasil e no Exterior
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016 O presente trabalho aborda a tratativa do suicídio assistido pelo sistema jurídico brasileiro e no exterior. Para tanto, após conceituar o suicídio assistido, analisa o homicídio privilegiado, o suicídio e assistência ao suicídio no ordenamento jurídico
Sergio Rodrigo Martinez +1 more
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