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VISÃO FUNCIONAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se ...
Fernanda Valle Versiani
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A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ...
Geraldo Furtado de Araújo Neto +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Tradicionalmente, do ponto de vista da separação dos poderes, o controle de constitucionalidade encera uma disputa entre as agências políticas em torno da interpretação da constituição.
Sylvio Alarcon
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 Este artigo se insere na perspectiva da qualidade das políticas sociais no Brasil, vinculada a visões alternativas de desenvolvimento, tendo como referência o conceito de desenvolvimento como liberdade, nos termos de Amartya Sen (2000), de modo a ...
Regina Claudia Laisner
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 En este trabajo proponemos la necesidad de avanzar teórica y socialmente hacia un nuevo ideal para los sistemas jurídicos del presente y del futuro: el Derecho Sostenible, que tiene objetivo promover y asegurar la continuidad de la actividad humana en la
Juan Antonio Senent de Frutos
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MEDIAÇÃO ON-LINE: UM NOVO PARADIGMA DE ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 O presente artigo tem como objetivo avaliar os novos paradigmas da mediação on-line em razão da comunicação, na esfera digital, pela tecnologia de conversação e informação, a qual, modifica as formas de comunicação entre os conflitantes e
Jordana Schmidt Mesquita +1 more
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PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 O presente trabalho estuda os princípios jurídicos dentro da concepção dogmática da ciência jurídica atual. O estudo é realizado a partir de uma digressão histórica no pensamento jusfilosófico.
Vinicius Fernandes Ormelesi
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos.
Danilo Henrique Nunes +2 more
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DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 A Constituição Federal de 1988 impôs ao Estado o dever de prover a segurança pública e a norma constitucional correspondente gera ao particular um direito subjetivo ao recebimento dessa prestação.
Sergio Claro Buonamici
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DERECHO PENAL MÍNIMO Y DIÁLOGO INTERCULTURAL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 De manera general, el artículo presenta un diálogo intercultural que pretende confrontar la práctica generada en el paradigma del pluralismo jurídico con los principios del derecho penal mínimo.
Alejandro Rosillo Martínez
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