Results 31 to 40 of about 83,320 (114)

PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO: (IN)APLICABILIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016
Com o advento da Emenda Constitucional número 45 de 2004, o artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 adotou como direito fundamental, em seu inciso LXXVIII, a garantia de que aos processos, judiciais e administrativos, seja assegurada a ...
Luciano de Araujo Migliavacca   +1 more
doaj   +1 more source

The Role of Predictive Analytics in Enhancing Customer Retention Strategies in E-commerce [PDF]

open access: yes
In the ever-evolving dynamic environment of e-commerce, customer retention has become one of the main themes for any long-term successful business. This study will reveal some opportunities for applying Predictive analytics to improve customer retention ...
Adetola, Aderibigbe Tope   +5 more
core   +2 more sources

BREVES DISQUISICIONES ATINENTES A LOS CRITERIOS DE ANALISIS PARA LA DETERMINACION DEL PLAZO RAZONABLE EN EL PROCESO PENAL PERUANO

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015
La deliberación y debate, sobre la institución jurídica como el plazo razonable, ha sido y viene siendo, motivo de ello. Ya sea, con la finalidad de determinarlo, sintonizarlo o defenderlo, a efectos de a su vez, salvaguardar los derechos de los ...
Jorge Isaac Torres Manrique
doaj   +1 more source

Mapping Environmental Design Strategies for Preventing Crime and Terrorism for Crowded Urban Places in Nigeria [PDF]

open access: yes
This study explores the potential of Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED) in enhancing the security of crowded places in Nigeria, where terrorist threats have posed significant challenges. While traditional security measures have focused
Aule, Thomas Terna   +4 more
core   +2 more sources

A MULHER E O SISTEMA PENAL: de vitima à infratora e a manutenção da condição de subalternidade

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015
Nesse trabalho se analisa a problemática de gênero, especificamente o caso da mulher em seu contato com o sistema penal, em sua dupla manifestação.
Jackson da Silva Leal
doaj   +1 more source

Application of Information Technology in Identifying HOAX Information Circulating on Social Media Related to the COVID-19 Pandemic by the Sawahlunto Police Cyber Patrol Team [PDF]

open access: yes
The COVID-19 pandemic in the era of Industry 4.0 has fueled the spread of misinformation and disinformation on social media. Unregulated discussions and the 24-hour news cycle have facilitated HOAXes, often aimed at inciting public unrest.
Pinandhita, Johannes Bregas   +2 more
core   +2 more sources

LEI DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO : UM OLHAR CRITICO

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015
Comunicação  apresentada na Mesa-Redonda sobre « Legislação Anti-Corrupção: Constrangimentos e Desafios», no Hotel VIP, Maputo, a 28 de Março de 2012. Este evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), financiado ...
Eduardo Chiziane
doaj   +1 more source

Corporate Vicarious Liability In The Crime Of Participating In Bribery In Indonesia [PDF]

open access: yes
The complexity of the corporate world has led companies to become major players in corruption-related activities, including bribery. While the National Criminal Code acknowledges businesses as entities subject to criminal law, implementing vicarious ...
Hidayati, Maslihati Nur   +2 more
core   +2 more sources

CONTRATO BUILT TO SUIT E AS INOVAÇÕES ACARRETADAS PELA LEI Nº 12.744/12

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015
O presente artigo tem por escopo o estudo do contrato built to suit e as inovações introduzidas pela Lei nº 12.744/12. Nesta perspectiva, busca-se empreender reflexão acerca da relação contratual, destacando-se, dentre outros, os direitos e deveres de ...
Dyonísio Pinto Carielo
doaj   +1 more source

TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A JURIDICIDADE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NO TWITTER PELOS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023
A ascensão de novas mídias sociais com o advento da internet, como o Facebook, o Twitter e o Instagram geraram não apenas uma nova configuração social e comunicacional, mas também política. Partidos, políticos e movimentos sociais passaram a compreender
Danilo Henrique Nunes   +2 more
doaj   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy