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DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
A Constituição Federal de 1988 impôs ao Estado o dever de prover a segurança pública e a norma constitucional correspondente gera ao particular um direito subjetivo ao recebimento dessa prestação.
Sergio Claro Buonamici
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DERECHO PENAL MÍNIMO Y DIÁLOGO INTERCULTURAL

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
De manera general, el artículo presenta un diálogo intercultural que pretende confrontar la práctica generada en el paradigma del pluralismo jurídico con los principios del derecho penal mínimo.
Alejandro Rosillo Martínez
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AS ORGANIZAÇÕES EXTRATIVISTAS NA AMAZÔNIA E A CONCEPÇÃO HOLÍSTICA DO MEIO AMBIENTE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
Vive-se atualmente em uma sociedade global regida pelo modelo capitalista cujas práticas sociais se pautam fundamentalmente pela produção e reprodução do capital e se dão, no mais das vezes, em desrespeito e total agressão ao meio ambiente como se os ...
Raimunda Regina Ferreira Barros
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito.
Márcio Ricardo Staffen, Octaviano Langer   +1 more
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BULLYING – PRÁTICA DIABÓLICA – DIREITO E EDUCAÇÃO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
O artigo versa sobre uma análise do fenômeno do Bullying quanto à responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos seus filhos, dos educadores por seus alunos, a responsabilização do Estado, quando tratar de escola pública, e da ...
Yvete Flávio da Costa
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LE DÉCLIN DE LA PENSEE CRITIQUE- POLITIQUE DE LA CONCURRENCE À LA COMPLAISANCE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
L’intention de l’auteur de ce papier est de saisir, avant d’analyser, l’éclipse de la pensée critique dans le champ politique du nouveau contexte néolibéral ; plus économiste que politiste ; plus consensualiste que pluraliste.
Slobodan Milacic
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O CAMINHO DA CIDADANIA NO BRASIL

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
Resenha
Gladstone Leonel Silva Júnior, Ana Paula Bagaiolo Moraes   +1 more
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DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
Embora largamente utilizada, a expressão “Dogmática Jurídica” nunca foi conceituada de maneira uniforme, sendo sempre objeto das mais díspares considerações teóricas.
Lucas Suárez de Oliveira Tozo, Ari Marcelo Solon   +1 more
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O PROCESSO ELETRÔNICO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
O propósito deste artigo é apontar o processo eletrônico como instrumento na realização do direito fundamental de acesso à justiça. Não basta a garantia formal.
Ana Carolina Fonseca Martinez Perez, Roberto Brocanelli Corona   +1 more
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UMA CRÍTICA ÀS INTERMINÁVEIS REFORMAS PROCESSUAIS: POR UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
Esta pesquisa visa estudar a efetividade processual e as implicações trazidas pela garantia da razoável duração do processo, porque tais institutos têm sido compreendidos de forma equivocada, servindo de subterfúgio para o Estado, visto  que, sob o ...
Guilherme César Pinheiro
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