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Residência Habitual e Lei Aplicável à Sucessão Causa Mortis Internacional

open access: yesCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2016
Alfonso-Luis Calvo Caravaca
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A Aplicação das Máximas de Experiências no Processo Civil de Conhecimento

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Francisco Rosito
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Uma Panorâmica Geral no Planeta Jurídico-Positivista: Kelsen e os Outros

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Guilherme Camargo Massaú
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O Artigo 1228 do Código Civil e os Deveres do Proprietário em Matéria de Preservação do Meio Ambiente

open access: yesCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2005
Bruno Miragem
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Water Markets

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Barton H. Thompson
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A Incorporação Imobiliária Diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil

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Leandro Leal Ghessi
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Os Contratos de Receita e a Licitação na Modalidade de Pregão

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Reginaldo Arnold
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A Aplicação dos Princípios de Proteção do Consumidor ao Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro

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Cesar Viterbo Matos Santolim
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As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal

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Sandro Brescovit Trotta
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O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício da Autonomia Privada

open access: yesCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2013
Fábio Siebeneichler de Andrade   +1 more
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