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O Papel da Interpretação Constitucional na Jurisdição Constitucional Brasileira e no Judicial Review Norte-Americano: um Estudo Comparado

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2012
Isabella Karla Lima dos Santos
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Reflexões sobre a Resolução do Contrato na Nova Teoria Contratual

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2005
Clarissa Costa Lima
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Hermenêutica e Interpretação: Um Estudo dos Cânones de Carlos Maximiliano

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2005
Elena de Lemos Pinto Aydos
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Submissão de Documentos e Informações Comerciais a Autoridades Estrangeiras: o Regime Jurídico do art. 181 da CRFB/88 e as Leis de Bloqueio

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2015
Bruno Fernandes Dias
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Princípios da Bioética: Linhas de Conduta ou Princípios Jurídicos?

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2016
Ellara Valentini Wittckind, Vanessa de Oliveira Bernardi   +1 more
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Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2015
Ralf Poscher
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Visão Internacional do Novo Código Civil

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2004
Silvia Dias da Costa Machado
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Familia y Derecho Comunitario Europeo

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2003
Aída Kemelmajer de Carlucci
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Prefácio ao Volume X, Número 2, Ano 2015

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2015
José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Gustavo Castagna Machado, Wagner Silveira Feloniuk, Kenny Sontag   +4 more
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A Análise da Inconstitucionalidade das Normas no Processo Administrativo Tributário

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2006
Aline Jackisch
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