Os direitos e deveres do cliente bancário a luz do código de defesa do consumidor [PDF]
, 2002 Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Novas Tendências do DireitoNão inclui ...
Menarim, Andresa de Oliveira
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A defesa do consumidor nos contratos eletrônicos bancários [PDF]
, 2016 A presente monografia traz a discussão acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações comerciais eletrônicas com os bancos Brasileiros.
Santos, Juliana Aparecida Santana dos
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Princípio da boa-fé objetiva como limitador do direito de arrependimento especificamente nos contratos de consumo celebrados por meio eletrônico [PDF]
, 2015 O conteúdo desse trabalho visa demonstrar a necessidade e importância da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, também conhecido como princípio da confiança, nas relações de consumo, especialmente no que tange ao direito de arrependimento, direito ...
Lenço, Renata Raissa Gurian
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A importância do dever de informar nas relações de consumo: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [PDF]
, 2013 O presente trabalho de conclusão de curso aborda a questão do direito do consumidor à informação no que concerne às informações presentes nos produtos e serviços, nos contratos e ofertas, respeitando o que determina o Código de Defesa do Consumidor ...
Leitão, Clara Vargas
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A responsabilidade civil dos prestadores de serviços de turismo, sob a ótica do código de defesa do consumidor [PDF]
, 2004 Orientador: Prof. Carlos Eduardo Manfredini HapnerMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAnálise da questão da responsabilidade civil dos prestadores de serviços de turismo ...
Jacomassi, Marcelo Borba
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Contratos de financiamento habitacional e a “venda casada” de seguro [PDF]
, 2015 A presente monografia objetiva verificar os elementos dos contratos de financiamento habitacional e a “venda casada” de seguro. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental ...
Johann, Anderson Antonio
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Contemporaneidade contratual e legitimidade dos contratos bancarios [PDF]
, 1994 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasOs contratos são um dos históricos instrumentos jurídicos de todos os tempos, em contínua transformação.
Domingues, Jane Aparecida Stefanes
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O conceito plural de fornecedor e a aplicação mitigada do código de defesa do consumidor em observância aos princípios da equidade e justiça [PDF]
, 2016 O presente estudo tem por objetivo a análise da evolução das relações consumeristas, as quais deixaram de ser relações pontuais para se tornarem relações massificadas que, ante o crescente desenvolvimento industrial e as mudanças nos valores da sociedade,
Casanova, Rita de Cássia Domingues
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Proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A teoria clássica do Direito dos Contratos, desenvolvida a partir do século dezenove, estava envolvida apenas com a ...
Jusefovicz, Eliseu
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Franquia empresarial e os limites temporais da cláusula de não concorrência [PDF]
, 2012 A monografia apresentada visa ao estudo do instituto jurídico da franquia empresarial com enfoque na relação contratual estabelecida entre os agentes econômicos envolvidos, em especial, a que permeia a cláusula de não-concorrência, usualmente inserta no ...
Chaves, Guilherme
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