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Bens jurídicos defendíveis pela legítima defesa [PDF]
, 2012 A doutrina pouco se dedica ao tema dos bens jurídicos defendíveis pela legítima defesa de forma crítica, normalmente, se afirma no Brasil, sem muito argumentar, que todos os bens jurídicos são possíveis de serem defendidos pela justificante. Essa postura
Mocelin, Vinícius Flores
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Legítima defesa da honra nos crimes passionais [PDF]
, 2008 A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente.
Ribeiro, Cléber Gomes
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[The day after: the impact of COVID-19 pandemic on dermatology residency]. [PDF]
Actas Dermosifiliogr, 2021 Ferreira IG, Weber MB.
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El exceso en la legítima defensa [PDF]
, 2017 La tesis tiene por objetivo hacer un análisis de los aspectos generales de la legítima defensa, tales como: el fundamento, la naturaleza y los presupuestos o requisitos.
Aponte Urbina, Carlos Guillermo
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A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo
Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 O Direito Internacional, desde o fi m da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de recorrer ao uso da ...
Antônio Celso Alves Pereira
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Considerações sobre o problema da ingerência legítima
Revista da Escola de Guerra Naval, 2010 A presente análise versa sobre o problema da legitimidade/ilegitimidade das diferentes formas de ingerência na políticainternacional contemporânea, especialmente, na era pós-bipolar,mas que em um passado histórico muito recente eram aindachamadas de ...
Renato Petrocchi
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¿Violencia legítima? (El filósofo y la violencia, hoy)
Iztapalapa, 1982 Resumen
Rafael Angel Herrera
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Studies on the ecology of medical care: a comparative analysis in historical perspective, 1928-2018. [PDF]
Salud Colect, 2023 Spinelli H +3 more
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Principio de confianza legítima y acción de lesividad: elementos para una discusión
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, 2013 En este trabajo se sostiene, como tesis central, que la declaratoria de nulidad de actos administrativos demandados en acción de lesividad no siempre lesiona el principio de confianza legítima.
Milton Pereira Blanco
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