Results 51 to 60 of about 2,347 (115)

[Accessible science outreach] [PDF]

Rev Fac Cien Med Univ Nac Cordoba, 2023
Pérez Garcia R, Pérez García M.
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Exceso en la legítima defensa

Estudios de Derecho, 1957
Exceso en la legítima ...
Conrado Giraldo P.
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[The praxe: a disciplinary apparatus for entering into the world of Academia in Portugal]. [PDF]

Salud Colect, 2023
Zóttola L.
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La intervención de los Estados Unidos de América en Afganistán : ¿hecho ilícito internacional?

Agenda Internacional, 2002
El artículo no presenta resumen.
Fabián Novak Talavera
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The gender gap in the ownership of promising land. [PDF]

Proc Natl Acad Sci U S A, 2023
Chu CYC, Hsu PH, Wang YT.
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Plenitude de defesa e seletividade penal:

Boletim IBCCRIM
Este artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marilha Gabriela Garau, Natália Damazio Pinto Ferreira   +1 more
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A proibição do recurso à força nas relações internacionais e a excepção da legítima defesa

Revista Jurídica Portucalense, 2019
O presente artigo versa sobre a problemática da proibição do recurso à força nas relações internacionais e, particularmente, sobre a excepção da legítima defesa, tendo em consideração a actual sociedade internacional.
Inês de Melo e Silva Gomes
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Funcionario policial, su amparo en la legítima defensa y el cumplimiento de la ley

Revista de la Facultad de Derecho, 2005
Nuestro Código Penal contempla en su articulado diversas situaciones que enervan la antijuridicidad de la conducta de quien, en principio, ha registrado la encajabilidad de su proceder en determinada norma incriminatoria.
Eduardo Duarte Nosei
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A legítima defesa no código criminal do império e na literatura penal oitocentista

Boletim IBCCRIM
O artigo busca visitar a pouco conhecida literatura penalística nacional sobre a legítima defesa e a partir desta visita identificar se é possível pensarmos na dogmática brasileira fora da ideia de uma construção dita incipiente.
Edson Amaral
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Legítima del cónyuge en concurrencia del hermano

Derecho PUCP, 1944
No contiene ...
Jorge Vega García
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